Quinta feira, 20 de setembro de 2018 Edição nº 15056 06/09/2018  










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Deputados tentam sustar decreto

Da Reportagem

Tramita no Parlamento Estadual um projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do decreto assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB), o qual prevê o parcelamento dos restos a pagar do Estado em até 11 vezes.

O presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM), acredita que a mensagem passará com facilidade pelo plenário, uma vez que já conta com 13 de assinaturas, número necessário para derrubar u ato governamental.

A proposta deve ser submetida à apreciação do plenário na próxima semana. “Os deputados entraram com um pedido propondo a suspensão desse decreto. Isso está em andamento, hoje ele já está disponível para Comissão de Constituição e Justiça e lá tem uma semana para analisar e depois volta para o plenário para votação. Então, deve demorar algumas sessões, mas acredito que será aprovada. No apresentar ele já tinha mais de 13 assinaturas, então provavelmente vai ser aprovado para sustar esse decreto”, enfatizou.

No decreto, os parlamentares destacam a necessidade de o Poder Executivo “planejar com responsabilidade a sua gestão fiscal corrigir e mantendo o equilíbrio entre receita e despesas nas contas públicas, com o objetivo de promover a quitação de seus débitos e pagamentos”.

Além disso, as lideranças partidárias ainda ressaltam que a dívida pública do Estado vem crescendo muito nos últimos anos, o que pode prejudicar, até mesmo, o pagamento dos restos a pagar de forma parcelada.

“Diante da celeuma estabelecida entre os credores do Estado e o crescimento da dívida pública, e entre ela destacamos a Dívida Flutuante anteriormente demostrada em especial a dos resto a pagar, objeto de observação desta medida, somadas as dividas ordinárias, cotidianas que devem ser cumprida por força de contratos firmados com particulares e que devem ser pagos dentro do exercício financeiro para garantir a manutenção dos serviços essências. Ficamos com muitas incertezas ao nos depararmos com noticia recentemente vinculadas na mídia de retenção de veículos por falta de pagamentos, coisa que este ano aconteceu uma duas ou três vezes”, diz trecho do decreto.

O decreto que prevê a negociação dos restos a pagar do Estado foi baixado por Taques em meados do mês passado. A medida visa o parcelamento destes débitos em até 11 vezes.

A proposta é válida para aqueles credores que tem interesse em negociar com o Estado. Diante disso, as parcelas, o prazo e valores serão combinados individualmente com cada um deles. O decreto nº 1.636/2018 foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (14).

Conforme a publicação, os credores que aceitarem o parcelamento terão pagamento prioritário. Já as consignações decorrentes do parcelamento deverão ser quitadas no valor englobado da 1ª parcela.

O decreto, entretanto, gerou dúvidas nos deputados estaduais e não agradou, bem mesmo aos deputados da base aliada. O próprio presidente, que até pouco tempo atrás era um dos maiores defensores do tucano no Parlamento Estadual, já se posicionou contra a medida.

O ex-líder do Governo Dilmar Dal’Bosco (DEM) classifica o decreto como um “calote financeiro”. “O Estado está dando um calote nos empresários que prestaram um serviço ao Governo. Está dando um calote e deixando para o próximo Governo pagar”, criticou.



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