Quinta feira, 20 de setembro de 2018 Edição nº 15055 05/09/2018  










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Prefeitura de Cuiabá anuncia concurso com 2 mil vagas

Da Reportagem

A Prefeitura de Cuiabá anunciou, ontem, a realização de concurso público para a Secretaria Municipal de Educação (SME). Ao todo deverão ser ofertadas 2 mil vagas a fim de suprir a demanda da rede municipal de ensino. O edital, de acordo com o secretário de Educação, Alex Vieira Passos deverá ser publicado ainda este ano e a realização do certame está prevista para o primeiro semestre de 2019.

O concurso público foi autorizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro na semana passada. Segundo Passos, um estudo de viabilidade técnica vem sendo realizado junto com a Secretaria de Gestão para garantir a realização do processo de forma transparente e com toda a lisura, dentro dos princípios legais e possibilidades financeiras do executivo Municipal. A prioridade é promover um equilíbrio na gestão da Educação e atender as demandas de forma efetiva.

“Temos uma necessidade especifica e questões que são particulares à pasta da Educação. Por outro lado, é uma das prioridades da gestão Emanuel Pinheiro a valorização do servidor da Educação e os investimentos na qualificação desses profissionais a fim de que possamos atender as necessidades da rede municipal e oferecer um serviço de qualidade à população. É importante que tenhamos um profissional cada vez mais qualificado e comprometido com a missão da Educação”, frisou Passos.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, o concurso público irá prover as funções necessárias ao bom desempenho das atividades inerentes ao poder público. “A realização desse concurso é mais um compromisso que assumimos junto à sociedade cuiabana e que estamos cumprindo. É também um ato de valorização do servidor público e um passo importante para a Educação que queremos na nossa capital, uma Educação de qualidade, humanizada e realmente com resultados positivos para os nossos mais de 5 mil alunos matriculados na rede municipal”, acredita.

Em julho passado, a prefeitura suspendeu a realização de um processo seletivo simplificado para contratação temporária para a SME, que ofertava 3.785 vagas para professores e técnicos. A decisão seguiu determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na ocasião, a conselheira interina do TCE, Jaqueline Jacobsen, concedeu medida cautelar suspendendo o processo em “Representação de Natureza Interna” proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, após constatação de diversas irregularidades no edital 003/2018. Entre elas, falta de observância à economicidade e ao princípio da gestão responsável, além de possível prejuízo aos candidatos inscritos.

Além disso, o gestor não teria observado o princípio constitucional da economicidade, ao contratar temporariamente profissionais que deveriam ser selecionados por meio de concurso público. Isso porque a contribuição previdenciária dos temporários costuma ser maior do que a dos servidores efetivos, já que são regidos pelo RGPS.

A equipe técnica do TCE constatou também que a gestão da SME vem realizando processos seletivos simplificados de modo reiterado, extrapolando as condições previstas na exceção ao concurso público, demonstrando que não se trata de necessidade temporária ou de excepcional interesse público, mas de ausência de planejamento na gestão.

A equipe de auditoria destacou, ainda, a existência de concursos públicos da SME homologados em 2016, mas que após o prazo de expiração de dois anos, não foram prorrogados para novas nomeações, apesar de os editais permitirem essa iniciativa.



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