Sábado, 17 de agosto de 2019 Edição nº 15053 01/09/2018  










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Alteração em decreto será investigada

Da Reportagem

O Ministério Público do Estado (MPE) informou que vai investigar alterações feitas pelo Governo do Estado no Decreto Estadual n. 1.031/2017, que previa a proteção das úmidas do Guaporé e Araguaia. A mudança, conforme o MPE, retira essa proteção. A decisão foi anunciada pela Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural da capital, que se manifestou contrária a alterações do decreto.

“Consignam ter causado surpresa a publicação na data de (anteontem) hoje do decreto nº 1.647, de 29 de agosto de 2018, que excluiu da proteção ambiental as áreas úmidas do Guaporé e Araguaia. Na prática houve revogação da parte final do § 2º do art. 35 do Decreto n. 1031 de 02/07/2017 que classificava a Planície Inundável/Pantanal do Guaporé e Araguaia como área de uso restrito”, apontou o MPE.

Com isso a partir de agora, conforme o MPE, colidindo com tratados internacionais, como a Convenção de Ramsar, e com os interesses ambientais, o Estado possibilita a exploração econômica das aludidas áreas úmidas retirando por completo toda e qualquer forma de proteção ou tratamento de forma especial que eram destinadas às áreas úmidas da região.

O MPE informou ainda que será investigado como se deu essa alteração.





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