Quinta feira, 20 de junho de 2019 Edição nº 15051 30/08/2018  










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Regras eleitorais

Na semana em que se inicia o horário eleitoral obrigatório no rádio e TV, fica evidenciada a sequência de distorções proporcionada pela atual legislação sobre propaganda política. A denúncia de contratação de perfis para propaganda irregular envolvendo campanhas de candidatos do PT evidencia como são frágeis os controles e como é capenga e desequilibrada a legislação. Como já há também relato de propaganda eleitoral de candidato paga por simpatizante na rede, prática proibida por lei, fica evidente que as manipulações produzidas em larga escala nas últimas eleições norte-americanas já foram adaptadas e vêm sendo aplicadas no Brasil. Esse tipo de ação reforça a necessidade de atenção máxima por parte da fiscalização da Justiça Eleitoral.

A lei em vigor, do ano passado, favorece largamente a propaganda paga nas redes sociais e plataformas digitais, controladas por empresas estrangeiras. Ao mesmo tempo, proíbe a prática em rádio e TV e limita-a drasticamente em jornais e revistas. Além de ser rígida demais quanto à propaganda e campanha na rua, a nova normatização também é injusta com candidatos que, como demonstram as pesquisas, chamam a atenção dos eleitores, mas não terão mais que alguns segundos no horário eleitoral.

Na prática, muitos políticos em busca de voto mal terão tempo para citar seu nome, menos para discorrer sobre alguma proposta. O desequilíbrio é fruto de uma distorção, que se soma com a lei do financiamento público, cujo propósito de evitar a renovação das bancadas vai ficando cada vez mais claro.

No caso específico das redes sociais, a lei permite apenas a propaganda eleitoral no modelo de impulsionamento, por meio do qual candidatos, partidos e coligações contratam diretamente a rede social. A propaganda deve explicitar qual candidato, partido ou coligação pagou para veiculá-la, o que, pelo visto, nem sempre ocorre.

A estreia na prática das regras de propaganda política exige atenção total da Justiça Eleitoral e dos próprios candidatos, que podem ser responsabilizados por infrações. Burlas à legislação nas redes sociais mostram que não basta reforçar a fiscalização e punir exemplarmente os responsáveis. Há necessidade também de se rever as normas, que precisam ser aperfeiçoadas para as próximas eleições.



Burlas à legislação nas redes sociais mostram que não basta reforçar a fiscalização e punir exemplarmente os responsáveis. Há necessidade também de se rever as normas



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