Segunda feira, 20 de janeiro de 2020 Edição nº 15050 29/08/2018  










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Adiada decisão sobre tornar Bolsonaro réu

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista ontem e adiou o julgamento que pode tornar o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) réu sob acusação de racismo

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Já Barroso as expressões usadas por Bolsonaro numa palestra no Rio para se referir a quilombolas configuram crime
REYNALDO TUROLLO JR.
Da folhapress – Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu vista por volta das 18h de ontem e adiou o julgamento que pode tornar o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) réu sob acusação de racismo.

O placar do caso, que está sendo julgado pela Primeira Turma do Supremo, estava em 2 a 2 quando a sessão foi suspensa. Moraes disse que o caso deve voltar à pauta da turma na semana que vem.

Até o momento, votaram pela abertura de ação penal os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já o relator, Marco Aurélio, e o ministro Luiz Fux votaram por rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Marco Aurélio disse que, para que a discriminação libere suas consequências negativas, não basta que um grupo afirme ser superior a outro. É preciso que haja uma relação de dominação, com efeitos concretos na vida das pessoas - o que, para ele, não ocorreu com a palestra proferida por Bolsonaro no Clube Hebraica do Rio.

"As falas estão vinculadas ao contexto de demarcação e proveito econômico das terras, sendo descabível confundir o interesse na diminuição de reservas indígenas ou quilombolas com a supressão ou eliminação dessas minorias", disse o relator.

"O contexto configura manifestação política que não extrapola os limites da liberdade de expressão", completou. Ainda segundo Marco Aurélio, Bolsonaro deu a palestra na condição de deputado e estava protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição.

Já Barroso considerou que as expressões usadas por Bolsonaro numa palestra no Rio para se referir a quilombolas configuram crime. "'Arrobas' e 'procriador' são termos utilizados para se referir a animais irracionais, a bichos, e, portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos, eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível de violação do artigo 20 da lei de crime racial", afirmou.

O artigo a que Barroso se referiu é da lei 7.716/1989, e diz que é crime: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", com pena prevista de 1 ano a 3 anos de reclusão.

DEFESA

A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) disse ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ele não se encaixa nos critérios de inelegibilidade estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa e, por isso, pode concorrer à eleição em outubro.

Bolsonaro é réu em duas ações penais sob acusação de incitação ao estupro e alvo de outra denúncia por racismo, que foi analisada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o argumento de que réu não pode ocupar a Presidência, um advogado contestou o pedido de registro de candidatura à Presidência feito pelo capitão reformado ao TSE.

A defesa de Bolsonaro afirma que ele "não incide na previsão de inelegibilidade, uma vez que não foi condenado por órgão colegiado, havendo, tão somente, um recebimento de denúncia, sem qualquer juízo de culpabilidade".

Segundo seus advogados, Bolsonaro sequer é réu em ação cujos crimes estão estipulados na Lei da ficha Limpa, "pelo que, mesmo que houvesse a condenação, restaria hígida a sua capacidade eleitoral passiva".

A defesa destaca que nem o Ministério Público, "mesmo conhecendo os fatos em análise", não contestou o pedido de registro, "exatamente por não se configurar uma das hipóteses taxativas da lei".

"A Lei da Ficha Limpa previu rol de crimes efetivamente graves que justificariam a inaptidão de candidato a exercer mandato político, não permitindo que qualquer condenação seja suficiente a inabilitar o registro de candidatura, tendo em vista a proporcionalidade e a necessidade de impedir à postulação apenas daqueles que poderiam causar um dano efetivo à administração pública, o que evidentemente não é o caso do peticionário", diz a peça, assinada pelos advogados do partido Tiago Ayres, André Castro e Gustavo Bebiano, presidente do PSL e um dos principais assessores do presidenciável.

"Assim, a criação de uma inelegibilidade fora do âmbito legal, além de ferir o princípio da legalidade e da presunção da inocência, pode afetar todo o processo eleitoral, criando mais insegurança jurídica, já que a legitimidade do processo democrático depende do julgamento de registro de candidato sabidamente inelegível, esse alcançado pela Lei da Ficha Limpa sem qualquer discussão", acrescentam.

Entre os documentos entregues pelos defensores ao TSE estão algumas reportagens sobre a situação jurídica dos adversários do capitão reformado, incluindo "Presidenciáveis enfrentam mais de 160 investigações em tribunais pelo país", publicada pela Folha de S.Paulo em abril.

"Importante destacar que outros presidenciáveis são réus em ações criminais, conforme noticiado largamente pela imprensa nacional, a exemplo das matérias anexas a esta manifestação. Tais fatos são públicos e notórios, portanto, aptos a formar a convicção deste tribunal, que deverá apreciá-los", destaca a defesa.

"Cumpre ainda enfatizar que a Justiça Eleitoral não é competente para processar e julgar o mérito de questões afetas a outras competências jurisdicionais", acrescentam os advogados de Bolsonaro.

O ministro Napoleão Nunes Maia é o relator do pedido de registro da candidatura de Bolsonaro.

O pedido de registro da candidatura de Bolsonaro deve ser discutido no plenário do TSE amanhã ou no início de setembro.



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