Sexta feira, 26 de abril de 2019 Edição nº 15050 29/08/2018  










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Municípios caros

Depois de três décadas, começa a ficar evidente o custo para o país do surto de criação de municípios a partir da redemocratização. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que um em cada três não consegue sequer gerar receita suficiente para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. São 1.872 cidades dependentes das transferências do Estado e da União para bancar as despesas de uma máquina pública cada vez mais inchada.

É natural que a gestão do município consuma parte dos recursos, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas é inadmissível que os impostos dos contribuintes sirvam apenas para bancar um aparato caro e ineficiente, mais preocupado em atender a interesses partidários do que em oferecer serviços de qualidade à população.

Na prática, esses gastos consomem recursos que poderiam ir direto para saúde e educação. Nos municípios com menos de 5 mil habitantes, as despesas com funções administrativas da prefeitura e da Câmara consomem, em média, 21,3% do orçamento _ o equivalente à despesa com ensino.

Em Mato Grosso, a situação é especialmente difícil. Com 80% dos 141 municípios extremamente dependentes de repasses, o Estado tem a maior proporção de cidades que não conseguem gerar receita para bancar ao menos a administração municipal.

Esse quadro de total desequilíbrio entre o volume de despesas e a de arrecadação própria deve servir de alerta para o Congresso, que em breve deve apreciar um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios. Além da geração de máquinas burocráticas com custos enormes, as cidades já nascem destinadas a não ter qualquer autonomia financeira.



O quadro de total desequilíbrio entre o volume de despesas dos municípios e a de arrecadação própria deve servir de alerta para o Congresso



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