Sexta feira, 26 de abril de 2019 Edição nº 15050 29/08/2018  










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MPE pede bloqueio de R$ 3,3 milhões empenhados para obra

Da Reportagem

O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com ação civil pública contra o governo do Estado e a empresa Geosolo Engenharia Ltda requerendo a restauração de um trecho de 33 quilômetros da MT-175, que vai do "Cacho", pequena rodoviária localizada no início da rodovia até o município de São José dos Quatro Marcos, passando por Mirassol D'Oeste.

No processo, o MPE pede providências e o bloqueio do valor de R$ 3,3 milhões já empenhados para o exercício de 2018 e correspondente ao saldo contratual, para fins de atualização exclusiva do contrato. A ação, conforme o MPE, decorre do péssimo estado de conservação da MT-175 e da omissão do Estado quanto à fiscalização da execução dos contratos firmados desde 2013 para restauração da estrada estadual.

Em caráter liminar, o Ministério solicitou ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de até 26 de dezembro deste ano que a realização dos trabalhos necessários. A data, conforme o Ministério, foi estipulada pela própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), mas sem qualquer garantia de cumprimento.

Conforme o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, a situação caótica da rodovia vem desde 2013. Na ocasião, o MP já havia encaminhado notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local e obteve a informação de que a empresa Geosolo havia sido contratada para a execução dos serviços e o prazo para finalização seria de 360 dias. “As obras de restauração até começaram, mas não foram concluídas”, informou.

Já entre os anos de 2014 e 2017, a Promotoria de Justiça voltou a cobrar da Sinfra e foi informada que a obra não havia sido concluída devido a restrições financeiras. O MPE pleiteia ainda o bloqueio do valor de R$ 3,3 milhões já empenhados para o exercício de 2018 e correspondente ao saldo contratual, para fins de atualização exclusiva do contrato.

“De acordo com o cronograma enviado à época, o prazo final para conclusão seria em 10 meses a contar de outubro de 2017, ou seja, em julho deste ano. Vistoria realizada na rodovia, no entanto, demonstra que os problemas não só continuaram, mas se agravaram. Até mesmo os pontos que haviam sido recuperados deterioraram”, frisou.

Em abril deste ano, durante reunião realizada com a empresa responsável pela execução da obra, o MP foi informado que o prazo para a retomada das obras teria que ser novamente prorrogado. “Ainda que algumas medidas reparatórias já tenham ocorrido, como a recuperação de parte do asfalto, é necessário que as obras em testilha cheguem ao seu término, sejam finalizadas em sua integralidade, sob pena de continuar a caracterização de omissão estatal, não sendo demais a lembrança de que foram inúmeras as interrupções abruptas da execução do contrato, que encontra-se em vigência desde o ano de 2013, muito se aproximando, portanto, de um verdadeiro contrato sem prazo”, justifica.



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