Sexta feira, 22 de fevereiro de 2019 Edição nº 15050 29/08/2018  










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MPE entra com ação para reabertura de policlínica

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, para que o município de Cuiabá reabra a Policlínica Dr. Sílvio Curvo, localizada no bairro Pascoal Ramos. O MPE alega que com o fechamento deixaram de ser realizadas mais de 5.430 consultas médicas e outros 12.326 procedimentos ambulatoriais, incluindo, pequenas cirurgias, exames laboratoriais e vacinas.

Na ação, o MPE requer que no prazo de 180 dias o município tome as providências adequadas para restabelecer o funcionamento da unidade. O processo é movido pela 7ª Promotoria de Justiça – Especializada na Defesa da Saúde Coletiva, que também pede que o município faça a reforma do Núcleo de Reabilitação que funciona em anexo ao prédio.

Conforme informações do Ministério Público, a prefeitura fechou a unidade em 2016, após a instalação da UPA Sul no bairro, causando uma série de problemas à população que dependia dos serviços ofertados pela policlínica. Diante dos fatos, a promotoria requisitou uma visita institucional ao Núcleo de Apoio da Cidadania do Ministério.

Conforme o relatório técnico, as policlínicas são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades de saúde e unidades de estratégia de saúde da família (ESF) e as unidades hospitalares de urgência e emergência. “A UPA não consegue e não foi idealizada para resolver sozinha as demandas por atendimento ambulatorial, necessitando assim possuir suporte de outros serviços em menor complexidade”, aponta.

No documento, a equipe cita também que além do fechamento do serviço ainda existe a inutilização do prédio da antiga policlínica do Pascoal Ramos. Pela falta de uso, a estrutura está precária e os prontuários dos antigos pacientes estão nas salas amontoados e armazenados no chão.

Na ação, o MPE destaca ainda que “é função do gestor oferecer resposta as demandas do cidadão, sendo assim necessário que ele demonstre quais os estudos foram feitos que fundamentou o fechamento do serviço e qual a demanda por serviço ambulatorial da regional sul.

A atenção especializada ambulatorial é serviço que oferece o aporte a atenção básica, devendo assim ser encaminhado ao cidadão para atendimento em nível secundário somente se a demanda de saúde não puder ser resolvida em nível primário. A literatura aponta que a atenção primaria é capaz de resolver mais de 90% dos problemas de saúde da população”.

Também foi feita vistoria no Núcleo de Reabilitação da policlínica, que mostrou diversos problemas. Entre eles, que as instalações sanitárias estão impróprias e sem acessibilidade, as paredes apresentam infiltrações e espaço físico inadequado, falta divisórias, o que expõe o usuário durante a prática de fisioterapia, não tem consultório para avaliação privada dos pacientes, além do excesso de pacientes para atendimento, ausência de evolução no prontuário único do paciente e ausência de terapeuta ocupacional.

Tanto com relação a policlínica quanto ao núcleo, o MPE notificou o município dando prazo para que os problemas elencados fossem resolvidos. “O que se verifica é que não há nenhuma previsão para o ente restabelecer o funcionamento da policlínica e tampouco sanar as irregularidades do Núcleo de Reabilitação. Também não há interesse – evidenciado na falta de resposta às diversas requisições feitas por esta Promotoria de Justiça – para a resolução extrajudicial do problema”, destacou o promotor de Justiça Alexandre Guedes.

Na ação o MPE requer que no prazo de 180 dias o município tome as providências adequadas para restabelecer o funcionamento da policlínica, de forma que a mesma possa prestar os anteriores atendimentos que realizava na área de especialidades e de assistência intermediária que não foram assumidas pela UPA Pascoal Ramos. A promotoria pede ainda que o núcleo de reabilitação seja reformado em conformidade com as normas técnicas de segurança institucional, de acessibilidade e sanitárias aplicáveis.



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