Quarta feira, 24 de abril de 2019 Edição nº 15050 29/08/2018  










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Motoristas do Uber cobram regulamentação

Um projeto de autoria do Executivo propõe a criação de uma alíquota de 2% de ISSQN para as empresas que oferecem serviços de transporte por e aplicativos

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Motoristas do Uber cobram a criação de uma lei que regularize a atuação da classe em Cuiabá
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Um grupo de motoristas de aplicativos como o Uber esteve, ontem na Câmara Municipal, para cobrar dos vereadores a criação de uma lei que regularize a atuação da classe, em Cuiabá. Atualmente, a estimativa é de que aproximadamente 9 mil condutores façam parte da categoria entre a capital e Várzea Grande.

Na Câmara, foi apresentado um projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que dispõe sobre mudanças no Sistema Tributário do Município de Cuiabá e que propõe a criação de uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que oferecem serviços de transporte de passageiro por intermédio de aplicativos.

Para que a atividade seja regularizada, os motoristas dizem que estão dispostos, inclusive, à taxação de impostos. “Não queremos ser clandestinos, mas precisamos que regulamente a classe”, cobrou o motorista do aplicativo Kleber Sousa durante uso da Tribuna Livre.

Segundo ele, atualmente o Uber desconta 25% do valor de cada corrida e esse percentual não fica no Estado por falta de regularização. Com isso, o Estado deixaria de receber aproximadamente R$ 1,5 milhão em arrecadação uma vez que a atividade não é regulamentada.

No início desta semana, o vereador Dilemário Alencar defendeu que antes de os vereadores votarem o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo municipal que propõe a criação de uma alíquota de 2% de ISSQN para as empresas que oferecem serviços de transporte de passageiro por intermédio de aplicativos, o projeto seja discutido em audiência pública com a sociedade.

“Pedi vistas e devolvi para a Secretaria de Assuntos Legislativos. Mas, hoje (ontem) o prefeito Emanuel Pinheiro através do líder (na Câmara) Lilo Pinheiro pediu a retirada do projeto, que só prevê a taxação. Com a retirada, estamos pedindo para que o prefeito atenda uma comissão da categoria para discutir a regulamentação”, informou.

Alencar defende que antes dos vereadores deliberarem sobre a proposta, haja uma discussão com os proprietários dos aplicativos, motoristas e usuários. "O transporte de passageiros através do Uber e outros aplicativos cresceu muito em nossa cidade e tem a simpatia da população. Com o pedido de vistas, foi evitado que o projeto fosse votado sem uma ampla discussão”, disse o vereador por meio da assessoria de imprensa.

O vereador disse ainda que é contra, neste momento de grande crise econômica, onde o país tem mais de 14 milhões de desempregados, a criação ou aumento de qualquer imposto. Para ele, caso seja aprovado essa taxação nos serviços de aplicativos, isso vai prejudicar os motoristas desses serviços e, sobretudo, os usuários do sistema, pois certamente, o custo desse imposto será repassado para a tarifa, fazendo aumentar o preço da corrida.

Em nível, nacional a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo foi sancionada em março deste ano, pelo presidente Michel Temer (MDB). Porém, cabe aos municípios a regulamentação. Para isso, a categoria pede que o assunto seja discutido em uma audiência pública. No país, são aproximadamente 20 milhões de brasileiros cadastrados no aplicativo e cerca de 500 mil motoristas de Uber.

A regulamentação desse tipo de transporte já ocorreu em capitais como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. “Defendo que em Cuiabá haja uma discussão democrática e transparente com todos os segmentos da sociedade. Os serviços ofertados como os do Uber já têm aprovação da população e garante renda a milhares de pessoas”, acredita Alencar.



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