Terça feira, 10 de dezembro de 2019 Edição nº 15045 22/08/2018  










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MP pede impugnação de Bezerra e Gilmar Fabris

Da Reportagem

O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requereu a impugnação das candidaturas do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e do suplente de deputado estadual Adriano Silva (DEM). Bezerra e Fabris são candidatos a reeleição, enquanto Adriano postula uma vaga na Câmara dos Deputados.

De acordo com as ações, Carlos Bezerra não apresentou a certidão de quitação eleitoral. O deputado federal e candidato a reeleição possui uma dívida de R$ 5 mil com a Justiça Eleitoral, decorrente de uma multa.

“Ao que se tem notícia, até a presente data, o requerido não efetuou o pagamento ou o parcelamento do valor devido, de modo a viabilizar a emissão de certidão de quitação eleitoral, nos termos do inciso I do §8º do artigo 11 da Lei nº. 9.504/97”, diz a petição.

O pedido de registro de candidatura de Gilmar Fabris ao cargo de Deputado Estadual foi protocolado pela Coligação “Pra Mudar Mato Grosso IV”, composta pelos partidos DEM, PDT, PSD, PSC, MDB, PHS, PTC e PMB. Mas, de acordo com a documentação apresentada a Justiça Eleitoral, Fabris foi condenado, em decisão proferida por órgão colegiado, à pena de seis anos e oito meses de reclusão pela prática de crime contra a Administração Pública, mais especificamente peculato em continuidade delitiva (22 vezes). O acórdão promulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça Eleitoral nº 10301, de 24 de julho de 2018, marco inicial da inelegibilidade do candidato.

A inelegibilidade por condenação criminal, no caso do candidato impugnado, está prevista no artigo 1º, inciso I, “e”, 1, da Lei Complementar nº 64/90.

Já Adriano Silva teve pedido de impugnação solicitado por conta da perda do prazo para desincompatibilização do serviço público. Professor da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), o candidato a deputado federal teria deixado o cargo após o período exigido por lei.

“Acontece que o candidato não se dignou a carrear aos autos documento que comprove a sua desincompatibilização do cargo pelo tempo exigido pelo ordenamento legal, o que afeta sua capacidade eleitoral passiva”, assinala o MP Eleitoral.

Além de Bezerra, Adriano e Fabris, tiveram pedidos de impugnação a candidata a deputada federal Andressa Saldanha Marinho e o candidato a Assembleia Legislativa, José do Carmo de Moraes Arruda.



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