Segunda feira, 20 de janeiro de 2020 Edição nº 15045 22/08/2018  










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Pedro Taques defende decreto do parcelamento

Governador nega calote e avisa que apesar de a adesão ser facultativa, nenhum fornecedor ficará sem pagamento

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Pedro Taques: “Os requisitos do decreto serão cumpridos, algumas empresas vão aderir, outras não”
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu o decreto que prevê o parcelamento dos restos a pagar do Estado em até 11 vezes. O gestor tucano garante que, apesar de a adesão ser facultativa, nenhum fornecedor ficará sem pagamento.

“Os requisitos do decreto serão cumpridos, algumas empresas vão aderir, outras não. Existe um cronograma de pagamento, isso está determinado na lei e será cumprido. O cronograma prioriza as empresas que aderirem ao decreto, e nós temos a possibilidade de desconto, de leilão reverso e vária possibilidades que estão ali assentadas e serão aplicadas nesses restos a pagar. Nós conversamos com vários fornecedores. Nós vamos pagar a todos”, explicou o chefe do Executivo Estadual.

As declarações de Taques fazem referência ao questionamento levantado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). Para o democrata, as regras do decreto não estão claras.

A principal dúvida do parlamentar é, justamente, quanto ao pagamento dos fornecedores que optarem por não aderirem ao que prevê o decreto. Botelho afirma que o Estado não deixa claro quais são a possibilidade de pagamento a aqueles que não quiserem participar desta negociação.

Diante disso, não está descartada a possibilidade de a Casa de Leis vir a convocar o secretário de Fazenda Rogério Gallo para dar explicações. O Parlamento Estadual ainda cogita a hipótese de sustar o decreto.

Com relação a isso, Taques afirma estar tranquilo e diz respeitar a independência do Legislativo. “Respeito a posição do presidente da Assembleia Legislativa. A presidência e os deputados são independentes. Existem casos na constituição que o Poder Legislativo pode sustar decretos do Poder Executivo. Então cabe a eles entenderem se isso é ou não necessário. Eu entendo que não, que o decreto está bem explicado”, disse.

O decreto foi publicado na semana passada e prevê a negociação das dívidas que Mato Grosso possui com seus fornecedores, o chamado restos a pagar.

A proposta visa atender aqueles credores que tem interesse em negociar com o Estado. Diante disso, as parcelas, o prazo e valores serão combinados individualmente com cada um deles. Conforme o decreto, o débito pode ser parcelado em até 11 vezes.

Na negociação ficam excluídas do parcelamento as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, o serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, tributos e aqueles suportados por recursos vinculados.

Além disso, não serão aplicadas quaisquer correções ou atualização dos valores objeto do parcelamento.

Atualmente, Taques afirma que a dívida de Mato Grosso, com fornecedores, gira em torno de R$ 500 milhões.



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· Este é um Decreto com cara de calote.Mui  - carleth castro




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