Terça feira, 21 de maio de 2019 Edição nº 15045 22/08/2018  










ATERRO SANITÁRIOAnterior | Índice | Próxima

MPE aciona quatro municípios para remoção de lixões

Da Reportagem

Por conta do descarte ilegal de resíduos domésticos, o Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com quatro ações civis públicas, com pedido liminar, contra os municípios de Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia (Distrito do Espigão do Leste) para que apresentem projetos de construção de aterros sanitários.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça Criminal de São Félix do Araguaia, que também pede que as administrações municipais removam todo o lixo atualmente depositado na área utilizada para esse fim, também chamado de lixão, para local adequado. Eles terão também que apresentar junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), referente à área dos atuais “lixões”.

O MPE tentou buscar informações junto aos municípios no “intuito de solucionar, extrajudicialmente, o tema em análise, qual seja a instalação e funcionamento de aterro sanitário. No entanto, nada se efetivou concretamente. De tal arte, a partir de análise técnica levada a efeito por perito oficial, propõe-se a presente demanda no intuito, tão somente, de salvaguardar o meio ambiente nesta localidade tão bem servida pela natureza”, diz o promotor de Justiça Substituto Jairo José de Alencar Santos na ação referente a Alto Boa Vista.

Vistoria técnica ambiental realizada, a pedido do MPE, nas áreas onde estão localizados os “lixões” mostrou que os municípios vêm depositando todo lixo coletado a céu aberto, sem qualquer critério ou preocupação. “Não há qualquer indício de proteção, bem como obras de contenção do chorume. Ademais, o depósito de resíduos e dejetos não está cercado, encontrando-se em inobservância das normas sanitárias vigentes”, diz trecho da ação.

Conforme vistoria, nos locais são despejadas sobras domésticas, sucatas, carcaças de animais e detritos. “Com tal prática, tem-se desconforto para a parte da população circunvizinha, acarretando, ainda, em inúmeros malefícios à saúde dos moradores da região, com a proliferação de milhares de vetores, quais sejam insetos, roedores e aves.



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