Domingo, 15 de setembro de 2019 Edição nº 15043 18/08/2018  










ÁLVARO LUCAS DO AMARALAnterior | Índice | Próxima

Eleições e programa de governo

Como determina a legislação eleitoral (nova redação do art. 11, § 1º, IX, da Lei 9.504/97), no registro das candidaturas majoritárias, um dos documentos obrigatórios a serem entregues pelos partidos e suas coligações é a proposta preliminar de Programa de Governo para o período 2019-2021, devendo estas ser entregues ao órgão eleitoral e disponibilizadas via canal digital, até dia 15/08, para conhecimento e divulgação junto aos atores sociais.

Um dos objetivos que justificam as campanhas é que servem para que candidatos exponham suas idéias e digam o que pretendem fazer caso sejam eleitos. Essas promessas podem ser feitas em comícios, reuniões, propagandas de rádio, TV ou por escrito, visando servir de base para o embate eleitoral. .

Sabemos que vivenciamos um período de baixa motivação, face ao descrédito da classe política e a desorganização partidária, porém, teoricamente esta medida deveria se constituir num dos parâmetros de referência para o embate eleitoral e decisão do voto e não apenas numa formalidade da legislação que regula a matéria.

As propostas devem representar a solução dos principais problemas e os compromissos a serem assumidos pelos candidatos e os partidos junto à população, servindo de instrumento para análise das candidaturas postas e sua diferenciação.

Tendo em vista que as alianças partidárias em geral não levam muito a sério essa questão, preocupando-se mais em garantir espaço para a propaganda eleitoral, do que apresentação de soluções para as prioridades, entendemos que os órgãos de fiscalização, comunicação e a sociedade civil, deveriam assumir papel importante no cumprimento da legislação eleitoral na divulgação da proposta dos candidatos, contribuindo efetivamente com a qualificação do voto.

No caso de Mato Grosso, seria importante os eleitores saberem qual é o posicionamento dos candidatos e suas alianças, referentes a temas como: a crise fiscal do estado, a melhoria da qualidade do ensino, a articulação regional e municipal, a infraestrutura logística estratégica, a efetividade do sistema SUS, a promoção do desenvolvimento regional – urbano, a questão ambiental, dentre outros, problemas prioritários que merecem a atenção da governança pública que se propõe a uma gestão eficiente e inovadora.

Certamente tal medida traz mais dinamismo ao processo eleitoral e quem sabe, não seja o caso de se estender essa obrigação também aos candidatos aos cargos de senadores, deputados federais e estaduais? Pelo menos todos teriam dizer a que vem, demonstrando de forma palpável quais suas propostas, o que pretendem fazer se e quando chegarem ao poder, possibilitando ainda uma referência de avaliação futura dos candidatos e dos partidos, representando um importante avanço no sentido da conscientização e da crítica por parte dos eleitores.

Na avaliação das propostas devemos observar, principalmente a sua coerência, com o histórico dos candidatos, a plataforma dos partidos coligados e principalmente sua contribuição efetiva em relação as demandas efetivas da sociedade , que depois serão aperfeiçoadas e detalhadas no período de transição pela nova representatividade política eleita.

Assim entendemos ser prioritário, que os órgãos de fiscalização, comunicação e a sociedade civil, assumam seu papel no cumprimento da legislação eleitoral, na divulgação massiva da proposta dos candidatos, contribuindo efetivamente com a qualificação do voto e com o aprimoramento da democracia.



* ÁLVARO LUCAS DO AMARAL, Engº Agrº, Mestre em Ambiente e Desenvolvimento Regional; consultor na área de planejamento e gestão estratégica do setor público

alvarolucas@terra.com.br



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