Domingo, 19 de maio de 2019 Edição nº 15033 04/08/2018  










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Notas de verbas indenizatórias somem

Da Reportagem

Em pedido encaminhado ao desembargador José Ferreira Filho, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma que os deputados estaduais e seus assessores tentaram “de todas as formas criar uma confusão acerca da existência ou localização dos documentos” relacionados ao pagamento da verba indenizatórias entre os anos de 2012 e 2015.

No total, quatro parlamentares estão sendo investigados por justificar o recebimento do benefício com notas frias. Trata-se do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Zeca Viana (PDT) e Wancley Carvalho (PV).

Além dele, também estão neste inquérito o atual ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), e o ex-presidente da Casa de Leis José Riva.

Desta forma, além de estarem sendo investigados pelos crimes de peculato e associação criminosa, os parlamentares e ex-parlamentares ainda podem ser acusados de supressão de documentos.

Isto por que, foi necessário a expedição de uma medida judicial para que os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), responsáveis pela condução do inquérito, tivesse acesso aos documentos em questão.

Nesta quinta-feira (02), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em diversos setores do Parlamento Estadual, na operação denominada Déjà Vu. Conforme o Ministério Público, antes do cumprimento desta medida, os investigadores tentaram obter os documentos por meio dos próprios assessores dos deputados investigados.

Em depoimento prestado ao órgão investigadores, os servidores apresentaram versões contraditórias sobre a procedência dos documentos, o que aumentou os indícios do crime de supressão de documentos foram “robustecidos”.

“É fato que em resposta à requisição ministerial encaminhada via procurador-geral de Justiça para a presidência da Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram requisitados documentação relacionada à verba ora investigada, recebemos o memorando de fls. 1682, no qual nos foi informado pelo secretário de Planejamento Orçamento e Finanças da Casa Legislativa que ‘não foi encontrado o formulário padrão o qual deveria citar as notas fiscais elencadas pelo Gaeco, caso as mesmas tivessem sido apresentadas pelos parlamentares para ressarcimento’”, disse.

Diante disso, os promotores de Justiça esclarecem que a medida judicial foi necessária em razão dos gestores da Assembleia terem se recusado a entregar os documentos, alegando que não haviam encontrado nada relativo ao assunto.

Os pedidos de busca e apreensão foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e com base em depoimentos de servidores e empresários que confirmaram ter emitido notas frias a deputados.

Estão envolvidas no suposto esquema as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.

Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90 supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação.

No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.

Conforme levantamento feito pela Corte Ministerial, o deputado Walter Rabello, já falecido, foi o maior beneficiado com a emissão de notas frias, um total de R$ 192,7 mil.

Em seguida vem Zeca Viana com R$ 149,5 mil, Nininho com R$ 93,5 mil, Emanuel Pinheiro com R$ 91,7 mil, José Riva com R$ 56,2 mil, Wancley com R$ 7,2 mil e Botelho com R$ 7,1 mil.

A partir de agora, o MPE analisará os documentos para definir os rumos e as medidas a serem adotadas. As investigações buscam a obtenção de provas para apuração dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e peculato. (KA)



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