Domingo, 16 de junho de 2019 Edição nº 15028 28/07/2018  










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Lista com contas reprovadas pelo TCU tem 222 nomes no Estado

Da Reportagem

A fim de nortear a análise dos registros de candidaturas para o pleito deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação com nomes de agentes públicos que tiveram as contas consideradas irregulares pelo órgão de controle nos últimos oito anos.

A lista inclui o nome de 7.431 pessoas de todos os Estados. Destas, 222 são de Mato Grosso. Entre eles estão o senador Cidinho Santos (PR), os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Valdir Barranco (PT) e Romoaldo Júnior (MDB), além dos ex-prefeitos de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), e de Rondonópolis, Percival Muniz, ambos do PDT.

O deputado Romoaldo Junior e o ex-prefeito Pivetta devem disputar a eleição de outubro. O emedebista irá concorrer à reeleição, enquanto Pivetta é o preferido para ser o vice da chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (DEM) ao Governo do Estado.

O fato pode complicar a situação dos políticos, tendo em vista que eles podem vir a ser considerados como fichas sujas e ficarem impedidos de disputar as eleições deste ano.

“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclareceu o presidente do TSE, ministro Luiz Fux.

Conforme o Tribunal, a relação poderá sofrer alterações até a data das eleições, tendo em vista que ainda há julgamentos pendentes de análise.

No total, 11.408 contas foram julgadas irregulares nos últimos oito anos. Desta forma, há casos de gestor que teve mais de uma conta reprovada pela Corte. Apesar de contar com 222 nomes, a lista de Mato Grosso relaciona 328 contas julgadas irregulares, uma vez que alguns aparecem citados mais de uma vez.

A jurisprudência da Corte tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Outros elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à conclusão de que o gestor se enquadra na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90).

Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. (KA)



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