Quinta feira, 18 de outubro de 2018 Edição nº 15015 11/07/2018  










IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Anterior | Índice | Próxima

Wellington Fagundes é condenado pela Justiça

Da Reportagem

O senador Wellington Fagundes (PR), pré-candidato ao Governo do Estado no pleito de outubro deste ano, foi condenado improbidade administrativa, e terá que pagar R$ 101 mil em multa. A decisão foi proferida pelo juiz da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho.

O magistrado acatou a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde o republicano é acusado de promoção pessoal ao ter o seu nome associado a ações no município de Rondonópolis realizadas com recursos federais.

O valor da multa diz respeito a três vezes sua remuneração na época. A condenação, entretanto, não atinge o seu mandato de senador, e nem os seus direitos políticos.

Conforme Casella, não seria “razoável” aplicar tais penalidades neste caso em questão. “Não se afigura razoável nem proporcional à gravidade do ato ímprobo praticado pelo réu suspender-lhe os direitos políticos, porquanto entendo que seria extremamente severa e desproporcional à conduta, que, apesar de reprovável, não poderia implicar a perda do cargo e dos direitos políticos, pois, por serem penalidades extremas. Tenho que dentre as cincos sanções, entendo que deve se aplicada, apenas, a multa civil (no valor de três vezes a remuneração percebida do agente), considerando que não houve dano ao erário”, diz trecho da decisão.

Conforme a denúncia, por meio de outdoors, Fagundes veiculou o seu nome a obras realizadas no município de Rondonópolis com verba federal. Trata-se da ampliação do sistema de abastecimento de água, e da construção do Centro Cultural Marechal Rondon.

Neste sentido, o magistrado afirma que ficou evidente “o caráter de promoção pessoal da propaganda”. (KA)



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