Segunda feira, 10 de dezembro de 2018 Edição nº 15014 10/07/2018  










POLÊMICA JUDICIÁRIAAnterior | Índice | Próxima

Juízes ultrapassaram suas atribuições?

ISABEL FLECK, FLÁVIO FERREIRA, WILLIAM CASTANHO E UIRÁ MACHADO
Da FolhaPress – São Paulo

Diante da dificuldade que a defesa do ex-presidente Lula tem enfrentado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), três deputados petistas entraram, no fim de semana, com um pedido de habeas corpus diretamente no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Algumas questões, no entanto, ficaram nebulosas. A reportagem ouviu especialistas para respondê-las.

Houve quebra de hierarquia na decisão do juiz plantonista?

Em seu plantão, Rogério Favreto deferiu o pedido feito pelos deputados petistas para libertar Lula, que foi condenado, pelo TRF-4 (tribunal de segunda instância), em janeiro, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá.

Para o advogado e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso, a decisão de Favreto foi "teratológica". "Quem mandou prender Lula? Foi o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Este habeas corpus de agora foi requerido a um juiz do próprio tribunal contra uma decisão do tribunal, portanto foi um pedido incabível."

O professor de direito da FGV-Rio Ivar Hartmann considera que o movimento de Favreto é questionável não propriamente por quebra de hierarquia, mas pelo fato de que o desembargador sabia que o habeas corpus não deveria ter sido pedido ao TRF-4.

"Mesmo sabendo que esse habeas corpus deveria ter sido dirigido ao STJ e não ao TRF-4, ele optou por aceitar os argumentos da defesa. Isso sim é grave, porque ele não tinha competência [jurisdição] para decidir", diz Hartmann.



Houve quebra de hierarquia na manifestação de Moro?

Em reação à liminar de Favreto, Moro -mesmo de férias- disse que não cumpriria a decisão pois o desembargador, segundo ele, não tinha competência para determinar a soltura. Favreto publicou, então, novo despacho dizendo que Lula deveria ser liberado imediatamente.

Hartmann considera que Moro errou neste caso, porque, como juiz de primeira instância, contestou a decisão do juiz de segunda instância. "Aí sim tem algo que a gente possa descrever como quebra de hierarquia", diz.

Segundo o professor, Moro escreveu seu despacho de maneira inteligente, já que não poderia escrever explicitamente que estava suspendendo a decisão do desembargador.

"O que ele fez foi produzir uma decisão que, embora não dissesse isso, na prática, tivesse esse efeito [de suspensão]. E ele estava consciente desse efeito, esse era o efeito que ele buscava", afirma.



O juiz relator do caso no TRF-4 pode chamar para si a decisão no plantão?

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, escreveu um despacho após a troca de decisões entre Favreto e moro, chamando para si a atribuição de decidir o caso, apesar de não estar no plantão do fim de semana.

Ele determinou que a ordem não fosse cumprida, disse que o colega de tribunal foi "induzido a erro" pelos petistas e afirmou que a distribuição do caso de Lula em um plantão "chama a atenção".

Para Hartmann, Gebran também agiu errado. "A competência naquele domingo era do juiz de plantão, segundo as regras do tribunal. Não cabia ao relator tomar a decisão. Ele passa a ser competente novamente quando acaba o plantão", diz.

É papel do presidente do TRF-4 deliberar para resolver um impasse entre desembargadores?

Após o despacho do relator da Lava Jato no TRF-4 determinando que a ordem não fosse cumprida, Favreto subiu o tom e deu um prazo de uma hora para que a soltura de Lula fosse consumada.

Três horas depois, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, deu a palavra final no caso e determinou que o ex-presidente permanecesse na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Hartmann considera que, neste caso, não havia outra alternativa que não fosse uma manifestação de Thompson Flores.

"Uma vez que dois desembargadores tomaram decisões quando não deveriam, cabia realmente ao presidente do tribunal pacificar isso", disse.



Havia mesmo um fato novo para fundamentar a urgência do habeas corpus?

Os deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT, alegaram ao plantonista que Lula está impedido de participar de pré-campanha para a Presidência. O argumento foi acatado por Favreto.

De acordo com o professor de direito da USP Luciano Anderson de Souza, o argumento dos deputados é questionável. "Não me parece um fato novo que justifique [a concessão de] habeas corpus", diz.

Segundo ele, já era sabido que Lula tem a intenção de disputar a eleição presidencial deste ano, mesmo condenado em segunda instância pelo caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba.



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