Sábado, 17 de agosto de 2019 Edição nº 15005 27/06/2018  










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Número de presas grávidas reduz em MT

Segundo o CNJ, atualmente existe quatro grávidas ou lactantes sob custódia do Estado

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A exemplo de outros estados brasileiros, houve queda no número de mulheres grávidas ou lactantes cumprindo pena de janeiro a maio deste ano, no sistema penitenciário de Mato Grosso. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste ano havia sete grávidas ou lactantes sob custódia do Estado. Cinco meses depois, esse número caiu para quatro.

Os dados são do Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No país, o levantamento mostra que em janeiro havia 740 grávidas ou lactantes sob custódia. Já em maio, eram de 455 (-38,5%), dos quais 264 grávidas e 191 lactantes. No Estado, do total registrado em maio passado três eram gestantes, portanto, restando uma lactante. O mês de fevereiro deste ano teve o maior número, com nove presas sob a custódia nas mesmas condições pelo sistema estadual.

Segundo o CNJ, as informações coletadas pelos tribunais do Brasil, desde outubro de 2017, permitem que o Judiciário conheça e acompanhe, continuadamente, a situação das mulheres encarceradas. “O sistema foi criado, de forma inédita, no ano passado, por determinação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que tem procurado adequar a atuação do Judiciário à perspectiva de gênero e dar visibilidade a essa questão no sistema prisional”, informou.

Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, a criação do cadastro tirou da invisibilidade as presas gestantes e as lactantes e respectivos filhos não apenas para o Judiciário, como para as outras instituições que integram o sistema de justiça criminal. Também facilitou o cumprimento do Habeas Corpus número 143.641, concedido pelo STF, em fevereiro desse ano, que determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, enquanto perdurar tal condição.

Só ficou fora os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça. Além de identificar cada uma das gestantes e lactantes sob custódia do Estado, o Cadastro também tornou possível monitorar o local onde estão custodiadas, o tempo de gestação em que estão, a data de nascimento do filho que está sendo amamentado, assim como a situação processual delas, permitindo as providências necessárias ao cumprimento das políticas públicas e da legislação correspondentes.

A medida também prevê a cumulação da prisão domiciliar com medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Quando a prisão domiciliar se mostrar inviável ou inadequada, a decisão prevê que a pena seja substituída por aquelas medidas, conferindo credibilidade à palavra da mãe, mas facultando ao magistrado requisitar a elaboração de laudo social, sem prejuízo do cumprimento da decisão.

VISITA - O CNJ vistoriou, entre janeiro e maio deste ano, 34 estabelecimentos penais de 26 unidades da Federação e contatou pessoalmente 391 presas. As visitas representam ação inédita do Poder Judiciário, ao conduzir um olhar e atuação especial em relação à perspectiva de gênero na questão prisional. O único Estado não visitado pela equipe do CNJ foi o Amapá, pois não haviam presas grávidas ou lactantes até a data do encerramento das visitas.

As informações coletadas permitirão ao CNJ elaborar recomendações a serem adotadas pelos GMFs, varas criminais e de execução penal em relação aos cuidados específicos às presas grávidas e lactantes.

A equipe do CNJ encontrou mães e crianças em acomodações precárias e recebendo alimentação inadequada, assim como constatou a falta de ginecologistas e pediatras acessíveis para o atendimento pré-natal. Também foram identificadas boas práticas em algumas unidades prisionais, mas essas eram minoria.



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