Quinta feira, 17 de janeiro de 2019 Edição nº 14995 13/06/2018  










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STJ mantém Mauro Savi preso

Da Reportagem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela procuradoria da Assembleia Legislativa, o qual visava garantir a liberdade do deputado estadual Mauro Savi (DEM). A decisão foi proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura nesta terça-feira (12).

O Parlamento Estadual recorreu a Corte Superior para fazer valer a resolução aprovada pela Casa de leis, que prevê a soltura do parlamentar.

Savi está preso a pouco mais de um mês em razão da segunda fase da Operação Bereré, intitulada Bônus. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos através de um contrato firmado entre a EIG Mercados Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Conforme as investigações, parte do dinheiro arrecadado pela empresa era utilizado para pagar propina a políticos e integrantes do Governo do Estado.

A fim de garantir a liberdade do democrata, a Assembleia Legislativa aprovou no último dia 5 o parecer da Comissão de Ética que prevê a soltura do deputado.

O documento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça para análise do relator do processo, desembargador José Zuquin Nogueira, tendo em vista que ele determinou que o sistema prisional do Estado não cumpra nenhuma determinação da Assembleia.

O magistrado negou provimento a representação do Legislativo alegando que somente o Poder Judiciário tem a prerrogativa de decidir quanto a soltura do deputado, mesmo sendo ele munido de foro parlamentar.

O fato fez com que os deputados recorressem ao STJ. (KA)



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