Domingo, 15 de setembro de 2019 Edição nº 14994 12/06/2018  










DEFESA DO CONSUMIDORAnterior | Índice | Próxima

Procon multa nove postos de combustíveis

Da Reportagem

Fiscalização do Procon Municipal autuou nove postos de combustíveis funcionando com irregularidades, em Cuiabá. Os problemas foram detectados durante as operações denominadas “De olho na bomba” e “Posto clone”, realizadas na última semana, em parceria com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro).

Ao todo, 15 postos foram fiscalizados, sendo que o órgão aplicou nove multas aos estabelecimentos onde foram detectadas as irregularidades, ficando sujeitos a procedimentos administrativos. Os proprietários ou responsáveis terão 10 dias para recorrer e apresentar defesa.

De acordo com informações do Procon municipal, dos problemas mais comum e difícil de flagrar é a bomba baixa, ou seja, limite de divergência tolerável do volume depositado e o solicitado, que é de 0,5%, o equivalente a 100 ml de 20 litros, o que foi confirmado pelo Ipem/Inmetro. “Outras infrações encontradas foram: publicidade enganosa, falta de emissão de documento fiscal de venda e ausência de autorização da ANP para funcionamento”, informou.

De acordo com o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Gustavo Costa, a ação conjunta tem o objetivo de coibir a aplicação de preços abusivos na comercialização do produto além de outras práticas cometidas pelos estabelecimentos. Denúncias podem ser feita por meio do aplicativo do Procon e para isso só baixar de acordo com a plataformas dos smartphone IOS ou Androide.

A prefeitura explicou ainda que as irregularidades envolvendo a qualidade dos combustíveis e nas bombas de abastecimento são vistoriadas por técnicos da ANP e também do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), que é conveniado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Quando o abastecimento no tanque do carro é menor do que a registrada na bomba, o consumidor tem o direito de pedir ao atendente para testar o equipamento na sua frente. A bomba de abastecimento vem de fábrica com a calibragem de 20 litros.

No teste, o representante do posto deve utilizar a medida padrão de 20 litros aferida e lacrada pelo Inmetro. A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Quando a diferença, em prejuízo ao consumidor, for acima de 100 ml, a pessoa está sendo alvo do chamado "golpe da bomba baixa" e deve denunciar a ANP via 0800 970 0267.



Já o "Posto clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, como, por exemplos, postos BR (Petrobrás) e Shell, amplamente conhecidos dos consumidores. A diferença está no combustível vendido ao cliente, que não têm a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.



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