Sexta feira, 22 de fevereiro de 2019 Edição nº 14994 12/06/2018  










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Ibama combate transgênico em áreas indígena

Da Reportagem

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou operação para coibir o plantio de organismos geneticamente modificados (OGMs) em terras indígenas (TIs), localizadas na região oeste de Mato Grosso. O cultivo de transgênicos em áreas indígenas é proibido pela Lei 11.460 de 2007.

Os ilícitos ambientais foram identificados nas áreas indígenas Paresi, Rio Formoso, Tirecatinga, Utiariti, Manoki e Uirapuru. Agentes ambientais federais também identificaram outros ilícitos como impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação nativa (artigo 48 do Decreto 6.514/2008).

Também constatado o funcionamento de atividades utilizadoras de recursos naturais (art. 66 do Decreto 6.514/2008), que contrariam normas previstas na Constituição Federal, na Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio) e na Lei 12.651/2012, a nova Lei Florestal.

Conforme informações da assessoria de imprensa do Ibama, foram autuados 16 arrendatários, duas fazendas e cinco associações indígenas. Agentes ambientais aplicaram 44 multas, que totalizam R$ 129,2 milhões, e embargaram 16,2 mil hectares explorados ilegalmente por arrendatários nas terras.

De acordo com o art. 231 da Constituição Federal e o art. 22 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio), cabe aos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. Considera-se, portanto, que o arrendamento dessas áreas é ilegal. A transgenia dos produtos foi comprovada por testes laboratoriais realizados pelo órgão federal.

Durante a operação, não foi constatada participação direta de indígenas na produção agrícola, mas as associações controlam arrendamentos. As cinco associações foram autuadas pelo cultivo ilegal de OGMs e por fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais (agricultura em larga escala), contrariando normas legais e regulamentares. Neste caso, as multas totalizam R$ 5,3 milhões.



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