Sábado, 16 de fevereiro de 2019 Edição nº 14994 12/06/2018  










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Projeto de criação de Fundo deve ser discutida hoje

Da Reportagem

Os deputados estaduais se reúnem na manhã desta terça-feira (12) para debater o projeto de lei que trata sobre a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) de Mato Grosso. A intenção é sanar todas as dúvidas quanto a mensagem, para evitar polêmicas durante a votação que deve ocorrer ainda esta semana.

Na oportunidade, os parlamentares também definirão quais emendas deverão ser, de fato, mantidas. Até o momento, a proposta já conta com oito emendas.

“Existe o entendimento entre os deputados que é preciso fazer algumas mudanças, algumas emendas. Na reunião vamos fechar a discussão sobre as emendas”, afirmou o presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM).

A mensagem chegou a Assembleia Legislativa em abril deste ano. Na semana passada, ela chegou a ser remetida ao crivo da plenária, mas não pode ser votada em razão de um pedido de vistas do deputado estadual Allan Kardec (PDT).

Allan Kardec alegou que dúvidas quando a forma de arrecadação do Fundo, bem como a destinação de seus recursos. Ele tem receio de que este Fundo prejudique, na verdade, a produção no Estado de Mato Grosso.

O líder do governo na Casa de Leis, deputado estadual Wilson Santos (PSDB) solicitou ao parlamentar que devolvesse o projeto nesta terça-feira (12), e sugeriu a realização da reunião para debater o assunto.

Para o tucano, a mensagem deve ser aprovada o quanto antes, tendo em vista que, segundo ele, o Estado já está perdendo R$ 15 milhões por ainda não ter aprovado a proposta, uma vez que em seu texto diz que o Fundo entraria em vigor em 1º de junho. “Esse dinheiro é importante para os hospitais regionais e filantrópicos e já vai fazer falta”, pontuou.

O projeto já passou pelo crivo da comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Das oito emendas apresentadas o grupo aprovou seis e rejeitou duas.

As que foram rejeitadas pretendiam destinar parte dos recursos arrecadados pelo Fundo aos hospitais filantrópicos, ao São Benedito e ao MT Saúde. Entre as que foram aprovadas está a que assegura que 100% dos recursos do Fundo serão aplicados na saúde pública. (KA)



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