Quarta feira, 20 de fevereiro de 2019 Edição nº 14994 12/06/2018  










DUODÉCIMO ATRASADOAnterior | Índice | Próxima

Governo recorre no STF contra bloqueio

Governo teme que medida dê brecha para que os demais Poderes também recorram ao judiciário para garantir o repasse dos atrasados

GCOM
O governador Pedro Taques recorreu de decisão da ministra Rosa Weber para pagar atrasados à Defensoria
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Para não ter que desembolsar R$ 12,6 milhões, o governador Pedro Taques (PSDB) recorreu da decisão que obriga o Estado a pagar a totalidade do duodécimo atrasado à Defensoria Pública de Mato Grosso.

Por meio de um agravo impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Taques ainda pede que a ministra Rosa Weber desconsidere a possibilidade de bloqueio nas contas do Estado, medida qual foi solicitada pela Defensoria.

Apesar de admitir o atraso no repasse, o governador afirma que não existe violação à autonomia financeira da Defensória Pública, por isso, não teria a necessidade de bloquear as contas de Mato Grosso.

Ele afirma ainda que já repassou mais de 90% dos valores estabelecidos, ou seja, R$ 104 milhões dos R$ 119 milhões esperados. A diferença teria obedecido às “limitações fáticas e jurídicas” do atual cenário econômico.

O governador ainda teme que a medida dê brecha para que os demais Poderes também recorram ao judiciário para garantir o repasse dos atrasados.

O Executivo tem um passivo de quase R$ 200 milhões no que tange ao duodécimo que deixou de ser repassado aos poderes durantes os anos de 2016 e 2017.

“Realmente, de acordo com informações oriundas da Secretaria de Fazenda, o montante residual devido aos demais Poderes e Órgãos que recebem transferências por meio de duodécimos em 2017 perfaz a quantia de R$ 190.845.122,00. Ademais, o Estado equacionou a questão entre todos os Poderes ao estabelecer a forma de pagamento dos residuais e do repasse dos duodécimos em 2018”, diz trecho do recurso.

Em meados do mês passado o STF determinou que o Governo do Estado repasse os recursos oriundos de duodécimo atrasados à Defensoria Pública de Mato Grosso. A decisão, proferida pela ministra Rosa Weber, se deu em resposta a uma ação impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Além de cumprir com os valores atrasados, o despacho ainda impõe que o gestor tucano deverá arcar com os valores obrigatoriamente até o dia 20 de cada mês. Diante desta decisão, o Governo do Estado apresentou os seus balancetes e ainda pediu que a ministra promovesse uma conciliação entre todos os poderes para resolver o imbróglio envolvendo o pagamento dos duodécimos atrasados.

A sugestão de Taques foi encaminhada por Weber a Defensoria Pública, que não acatou o pedido e ainda pediu o bloqueio imediato de R$ 12,6 milhões nas contas do Estado.

Segundo o órgão, somente com os valores, que atualmente alcançam o montante de R$ 12 milhões, será possível continuar atuando.



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