Domingo, 21 de julho de 2019 Edição nº 14983 24/05/2018  










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TJ deve analisar hoje HC de Mauro Savi

Da Reportagem

O habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Mauro Savi (DEM) deve ser apreciado pelo pleno do Tribunal de Justiça durante a sessão desta quinta-feira (24).

O recurso, que visa garantir a soltura do democrata, foi incluído na pauta de julgamento a pedido do desembargador José Zuquim Nogueira, relator do processo referente a Operação Bereré. Savi está preso no Centro de Custódia de Cuiabá há 15 dias.

Ele foi detido durante a segunda fase da Operação Bereré, denominada Bônus. O deputado é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos por meio de um contrato firmado entre a EIG Mercado Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Além dele outras cinco pessoas também foram presas na ocasião. Trata-se do ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques, seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques e os empresário Roque Anildo Reinheimer, José Kobori, e Claudemir Pereira dos Santos, o Grilo.

O Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, emitiu parecer pela continuidade da prisão do deputado e dos demais presos durante a segunda fase da Operação.

O posicionamento da Ministério Público Estadual (MPE) foi anexado aos pedidos das defesas dos acusados. A análise dos pedidos é de responsabilidade de Zuquin, que antes de remeter os pedidos ao pleno, deve se manifestar monocraticamente por meio de decisão liminar.

Para o MPE, os acusados ainda põem em risco a investigação, tendo em vista a influência política que possui, e também devido ao fato de o contrato alvo da fraude ainda estar em vigência no Estado.

Para o MPE, Paulo Taques deve continuar preso em razão da “inequívoca” presença de indícios de que ele tenha, de fato, cometido os crimes.

“É importante ressaltar que o investigado Paulo Cesar Zamar Taques compõe o núcleo de liderança da organização [...] Nesse contexto, observa-se que está plenamente evidenciado o risco que o requerente representa à ordem pública, tendo em vista que o contrato permanece vigente e há possibilidade concreta de reiteração criminosa”.

O órgão também citou que o ex-chefe da Casa Civil pode atrapalhar as investigações em razão de ser primo do governador Pedro Taques (PSDB).

Quanto a Pedro Jorge Taques, o Ministério Público destacou que ele integrava o núcleo de operação da organização criminosa, núcleo responsável por tomar as “medidas necessárias para que os esquemas de corrupção sejam realizados, bem como atuam direta ou indiretamente a fim de esconder a atividade dos líderes a quem são vinculados”.

“Logo, em razão da possibilidade do requerente dificultar gravemente a produção de provas, uma vez que sua atividade é voltada para esconder a participação de seus líderes, atuando também na obtenção e repasse de vantagens ilícitas no âmbito do Detran-MT, é conveniente, no momento, a manutenção da sua prisão preventiva”.

Em relação a Roque Reinheimer, o MPE também citou que ele integra o núcleo de operação do esquema e que a prisão é necessário para evitar que ele atrapalhe as investigações.

“Nessa linha, incabível na hipótese em tela a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, porquanto a providência seria insuficiente para acautelar a ordem pública e evitar o comprometimento da instrução criminal”.

O argumento de José Kobori sobre ter saído da EIG em 2016 foi questionado pelo MPE no parecer, em razão da suspeita de que ele teria ocultado documentos.

“É fato que a saída do investigado da empresa EIG Mercados no ano de 2016 (argumento central de seu pedido de revogação da cautelar), não impediu o investigado de buscar interferir na investigação e tentar ocultar sua participação, bem como o envolvimento dos irmãos Zamar Taques no inescrupuloso esquema criminoso, já que, conforme, depreende-se das fls 175/179 do requerimento de prisão preventiva, em fevereiro do ano em curso, o investigado teria desaparecido com documentos da EIG Mercados Ltda”. (KA)



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