Sexta feira, 19 de julho de 2019 Edição nº 14979 18/05/2018  










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Governador diz que vai analisar decisão do TCE

Da Reportagem

O governador Pedro Taques (PSDB) disse ontem não ter pressa para decidir o que irá fazer após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão do pagamento de 6,39% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado, previsto para 2018.

A decisão, do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, foi publicada na última terça-feira. A medida se deu após o TCE verificar “ganho real” no pagamento do benefício, mesmo com o Estado tendo estourado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós vamos analisar a decisão do Tribunal de Contas. Respeitamos a decisão do conselheiro Isaías. E vamos analisar para ver o que o Estado vai fazer. Não estou com pressa nisso, porque nós já pagamos, em abril, a parcela do mês de setembro [de 2017]. Vamos analisar junto com a Secretaria de Gestão e a Casa Civil e, aí, resolveremos isso”, disse.

Segundo o governador, os servidores públicos também deverão ser chamados para o diálogo. Ele disse que o funcionalismo precisa ser respeitado, mas que o Estado também tem políticas públicas a serem implementadas.

“Se vamos recorrer, se iremos ao TCE para conversar com os conselheiros, vamos decidir. Vamos nos reunir com os servidores públicos para encontrar o melhor caminho. Agora, Mato Grosso precisa de um ajuste fiscal, o que estamos fazendo desde a Emenda Constitucional do Teto de Gastos”, afirmou.

“Nós já fizemos isso, aprovamos a emenda. Esse ajuste fiscal já está sendo feito, porque o Estado precisa respeitar seus servidores como estamos fazendo. Mas Mato Grosso vai além de 100 mil servidores. Temos políticas públicas que precisam ser concretizadas. E para isso precisa de dinheiro”, disse.

O tucano preferiu não falar sobre a possibilidade de enfrentar um novo desgaste com servidores por conta de não-pagamento da RGA.

“Eu não quero trabalhar sobre hipótese. As secretarias que estão analisando vão me trazer isso para que eu possa fazer uma análise do momento que Mato Grosso vive. Precisamos continuar com o ajuste fiscal e isso estamos fazendo desde o primeiro dia do governo e foi concretizado no Teto”, afirmou.

“Não podemos gastar mais do que diz a LRF e mais do que diz o Teto, para que possamos ajeitar as contas do Estado”, finalizou.



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