Quinta feira, 22 de agosto de 2019 Edição nº 14978 17/05/2018  










CASA DOS HORRORESAnterior | Índice | Próxima

Juiz suspende projeto que permite reeleição para presidente

Da Reportagem

A Justiça suspendeu os efeitos do projeto de resolução nº 001/2018, que trata sobre a possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.

A decisão foi proferida ontem, quarta-feira (16), pelo juiz Agamenon Alcântara, responsável pela 3ª Vara de Fazenda Pública, em face de um mandado de segurança impetrado por 10 vereadores.

O magistrado pontua que a votação foi eivada de vícios. Além da não observância do Regimento Interno no que tange ao quórum de votação, o presidente do Parlamento Municipal, vereador Justino Malheiros (PV), não levou em consideração o fato de que a recondução sucessiva dos membros da Mesa Diretora só pode se dar através de alteração da Lei Orgânica do município.

Diante disso, Agamenon afirma que houve abuso de poder parte do presidente Justino Malheiros.

“A recondução sucessiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal não pode ocorrer por alteração regimental, mas apenas, eventualmente, pela Constituição do Município, ou seja, a Lei Orgânica do Município. Ainda que se entendesse possível essa alteração, os documentos apresentados pelos impetrantes demonstram que a aprovação se deu por maioria simples, ou seja, não se obedeceu ao quórum exigido no artigo 177, XIII do Regimento Interno, que prevê quórum qualificado de dois terços para aprovação e alteração do regimento interno”, frisou o juiz em sua decisão.

O recurso foi impetrado pelo advogado Rodrigo Cyrineu a pedido dos vereadores Misael Galvão (PSB), Paulo Araújo (PP), Toninho de Souza (PSD), Abílio Junior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Lilo Pinheiro (PRP), Adevair Cabral (PSDB), Sargento Joelson e Juca do Guaraná (PCdoB).

O projeto que possibilitava reeleição a Justino Malheiros foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira (15) por 12 votos a 11. Com a determinação da Justiça, o parlamentar está impedido de buscar a reeleição para presidente no pleito que ocorre em agosto.

Diante disso, a candidatura do vereador Misael Galvão ganha força nos bastidores. (KA)



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




18:52 Justino vai recorrer da decisão que proíbe reeleição
18:52 MPE entra com nova ação contra Câmara de Cuiabá
18:51 Governador diz que vai analisar decisão do TCE
18:49 Pedro Taques quer ler denúncia do MPE
18:49 Cinco deputados são suspeitos de receberem R$ 186,6 mil


17:46 PT: Lula é oportunidade para`se reencontrar a democracia
17:46
17:45 Alckmin quer facilitar arma no campo
17:45 MDB vai lançar propostas para o país
17:44 Ministro quer priorizar o SUS da Segurança Pública
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018