Quarta feira, 12 de dezembro de 2018 Edição nº 14978 17/05/2018  










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Juiz suspende projeto que permite reeleição para presidente

Da Reportagem

A Justiça suspendeu os efeitos do projeto de resolução nº 001/2018, que trata sobre a possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá.

A decisão foi proferida ontem, quarta-feira (16), pelo juiz Agamenon Alcântara, responsável pela 3ª Vara de Fazenda Pública, em face de um mandado de segurança impetrado por 10 vereadores.

O magistrado pontua que a votação foi eivada de vícios. Além da não observância do Regimento Interno no que tange ao quórum de votação, o presidente do Parlamento Municipal, vereador Justino Malheiros (PV), não levou em consideração o fato de que a recondução sucessiva dos membros da Mesa Diretora só pode se dar através de alteração da Lei Orgânica do município.

Diante disso, Agamenon afirma que houve abuso de poder parte do presidente Justino Malheiros.

“A recondução sucessiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal não pode ocorrer por alteração regimental, mas apenas, eventualmente, pela Constituição do Município, ou seja, a Lei Orgânica do Município. Ainda que se entendesse possível essa alteração, os documentos apresentados pelos impetrantes demonstram que a aprovação se deu por maioria simples, ou seja, não se obedeceu ao quórum exigido no artigo 177, XIII do Regimento Interno, que prevê quórum qualificado de dois terços para aprovação e alteração do regimento interno”, frisou o juiz em sua decisão.

O recurso foi impetrado pelo advogado Rodrigo Cyrineu a pedido dos vereadores Misael Galvão (PSB), Paulo Araújo (PP), Toninho de Souza (PSD), Abílio Junior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Lilo Pinheiro (PRP), Adevair Cabral (PSDB), Sargento Joelson e Juca do Guaraná (PCdoB).

O projeto que possibilitava reeleição a Justino Malheiros foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira (15) por 12 votos a 11. Com a determinação da Justiça, o parlamentar está impedido de buscar a reeleição para presidente no pleito que ocorre em agosto.

Diante disso, a candidatura do vereador Misael Galvão ganha força nos bastidores. (KA)



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