Sexta feira, 22 de fevereiro de 2019 Edição nº 14978 17/05/2018  










DIRCEU CARDOSO GONÇALVESAnterior | Índice | Próxima

O foro e os doleiros

O noticiário dos últimos dias conduz à triste conclusão de que, apesar do desenvolvimento tecnológico e econômico, o Brasil ainda é um país primário, onde tudo está por fazer e organizar. A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada na quinta-feira, teve por objetivo desmontar a nata do mercado paralelo de moedas estrangeiras, de que se servem os políticos, os sonegadores e criminosos em geral para esconder seus capitais legais. Foi revelada publicamente a existência daquilo que se pode chamar de Banco Central dos Doleiros. De outro lado, escancarou-se que os pobres utilizados politicamente nas invasões de prédios das grandes cidades (São Paulo principalmente) também são explorados com a cobrança de "aluguel" por seus supostos protetores e que ainda podem estar na condição de reféns do PCC (Primeiro Comando da Capital), a facção que domina os presídios e de dentro do sistema prisional comanda o tráfico de drogas e o crime nas ruas e até fora do país.

Ao mesmo tempo, viu-se os ministros do Supremo Tribunal Federal reduzindo as imunidades de foro privilegiado dos 594 parlamentares federais (senadores e deputados) mas mantendo íntegras as de outros 58 mil ocupantes de cargos de destaque na administração dos três poderes, inclusive eles próprios. Mantém-se, dessa forma, o Brasil dos privilegiados, que tanta discussão tem causado e chega até a contrariar o princípio constitucional pétreo de que "todos são iguais perante a lei".

Apenas esses três assuntos, destacados num só dia, expõem a razão desse país não se sustentar e viver de crise em crise. É preciso fechar com toda urgência o canal que permite a evasão de capitais e principalmente a lavagem dos dinheiros havidos criminosamente. Não se pode permitir que os desvalidos continuem vitimados pelos espertalhões que se travestem de seus defensores mas os exploram e escravizam no mais explícito procedimento criminoso. Não há razão para que ocupantes de cargos e funções relevantes tenham status judicial diferente dos demais brasileiros, a não ser por questões intimamente relativas às funções que desenvolvem em nome do Estado. Quanto à vida pessoal, têm de ser iguais a todos os cidadãos, passiveis de responder judicialmente pelos seus atos.

Há que se acabar com o foro privilegiado e, se algo dele restar, deve ser relacionado ao cargo e não ao ocupante do cargo. Quanto aos doleiros lavadores de dinheiro criminoso e aos cobradores de aluguéis dos miseráveis, têm de ser exemplarmente cassados, processados e punidos. Finalmente, com relação ao Judiciário, em vez de tratar de foro especial e de questões policiais dos detentores de foro, o Supremo Tribunal Federal faria melhor se buscasse a normatização do trabalho judicial, evitando que cada juiz continuasse recebendo mais processos do que sua capacidade física e temporal de decidir. No dia em que esse limite for estabelecido, não haverá mais razão para o atraso nas decisões e, para dar vazão aos processos, a administração do Poder Judiciário terá de contratar mais juízes e instalar mais varas...



* DIRCEU CARDOSO GONÇALVES, tenente, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)

aspomilpm@terra.com.br



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