Quarta feira, 24 de abril de 2019 Edição nº 14978 17/05/2018  










TEMER NO ALVOAnterior | Índice | Próxima

TCU abre processo de despejo da Rodrimar do porto de Santos

JULIO WIZIACK E FÁBIO FABRINI
Da FolhaPress – Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu ontem dar início ao processo de despejo do Porto de Santos da empresa Pérola, do grupo Rodrimar, investigado pela Polícia Federal pelo suposto pagamento de propinas ao presidente Michel Temer em troca de benefícios para seus terminais.

O tribunal também abriu dois processos para apurar a responsabilidade do ex-secretário de políticas portuárias, Luiz Fernando Garcia Filho, e do secretário nacional de portos, Luiz Otávio Oliveira Campos, nas irregularidades verificadas pelos auditores no contrato da Pérola com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo).

Os ministros tomaram essa decisão porque o governo Temer mudou a decisão da ex-presidente Dilma Rousseff de licitar a área do porto operada pela Pérola e descumpriu uma determinação de 2013 do TCU. Para o tribunal, a área vem sendo explorada ilicitamente.

Em maio de 2017, Dantas cobrou uma data da Secretaria de Portos para a licitação. Descobriu que o governo tinha decidido prorrogar o arrendamento e que a licitação só sairá em fevereiro de 2019.

A Pérola teve seu primeiro contrato assinado com a Codesp (Companhia de Docas do Estado de São Paulo) em 1988. O prazo venceu em 1993 e, segundo o TCU, a empresa continuou operando até 1999. Só naquele ano foi assinado um novo contrato -feito sem licitação-, que expirou em 2014.

Segundo o TCU, também houve irregularidades nessa renovação. O tribunal reforçou sua determinação e a então presidente Dilma Rousseff autorizou a licitação do terminal operado pela Pérola.

Sob Temer, a concorrência empacou. O presidente nomeou para o comando da Secretaria de Portos Luiz Otávio Campos, um dos alvos da Lava Jato em investigação por corrupção em Belo Monte (PA).

Um inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) apura se Temer recebeu propinas, por meio de intermediários, para favorecer empresas portuárias. Além da Rodrimar, o grupo Libra também é investigado.

Como revelou a Folha de S.Paulo na segunda-feira (14), a ministra do TCU Ana Arraes também deve pedir o despejo da empresa por irregularidades na exploração de terminais.

No centro da investigação do Supremo, está a edição de um decreto que aumentou o prazo das concessões portuárias para até 70 anos.

A norma foi assinada em 10 de maio de 2017 por Temer e, em tese, pode prorrogar o contrato da Rodrimar para explorar outro terminal em Santos, o Saboó. A decisão sobre quais empresas serão contempladas ainda não foi tomada pelo governo.

As suspeitas surgiram depois que a PF interceptou telefonema do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) com Temer a seis dias de o decreto ser publicado. O presidente repassou informações da norma que assinaria.

Na sequência, Loures telefonou para Ricardo Mesquita, executivo do grupo, para repassar as informações.

O Palácio do Planalto argumenta que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada.



Anterior | Índice | Próxima

Comentários Deixe aqui sua opinião sobre esse assunto




18:52 Justino vai recorrer da decisão que proíbe reeleição
18:52 MPE entra com nova ação contra Câmara de Cuiabá
18:51 Governador diz que vai analisar decisão do TCE
18:49 Pedro Taques quer ler denúncia do MPE
18:49 Cinco deputados são suspeitos de receberem R$ 186,6 mil


17:46 PT: Lula é oportunidade para`se reencontrar a democracia
17:46
17:45 Alckmin quer facilitar arma no campo
17:45 MDB vai lançar propostas para o país
17:44 Ministro quer priorizar o SUS da Segurança Pública
Cuiabá
Min: 18°
Max: 36°

TOPO | PRIMEIRA PÁGINA | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | POLÍTICA | ECONOMIA | CIDADES | POLÍCIA | ESPORTES
BRASIL | MUNDO | DC ILUSTRADO | CUIABÁ URGENTE | EDITORIAIS | ARTIGOS | AZUL | TEVÊ | E-MAIL
Diário de Cuiabá © 2018