Sexta feira, 26 de abril de 2019 Edição nº 14978 17/05/2018  










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Até 2020, MT quer eliminar 80% do desmatamento

A meta de eliminação está prevista em decreto assinado pelo governador Pedro Taques e o secretário de Meio Ambiente, André Torres Baby

GUSTAVO OLIVEIRA/DC
Governo de Mato Grosso estabelece meta de eliminação do desmatamento em 80% até 2020
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Em sua terceira fase, plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e incêndios florestais (PPCDIF/MT) instituído pelo governo do Estado prevê, como meta voluntária, a eliminação de pelo menos 80% da derrubada ilegal em florestas até 2020. A medida leva em consideração um processo de revisão do PPCDQ/MT, instituído pelo decreto nº 2.055, de 19 de dezembro de 2013.

A meta de eliminação está prevista em decreto (nº 1.490/2018, assinado pelo governador Pedro Taques e o secretário de Meio Ambiente (Sema), André Torres Baby, e foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida considera ainda o Código Florestal Brasileiro a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no território nacional e a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que instituiu o Código Ambiental do Estado.

Segundo o decreto, o plano constitui-se como um dos instrumentos de planejamento e gestão das ações coordenadas pelo poder público estadual com vistas a contribuir com o cumprimento da meta estadual voluntária de redução de emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal, integrada à meta definida na política nacional de mudanças climáticas.

"O Estado de Mato Grosso buscará como meta voluntária, a eliminação do desmatamento ilegal em florestas até 2020, condicionadas à implementação do PPCDIF/MT 3ª fase (2017 - 2020) e de outras iniciativas propostas por meio da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), além do desenvolvimento e implementação de mecanismos de REDD+, a serem financiados com recursos externos", traz o artigo 3º do decreto.

Pelo PPCDIF, o Estado tem como meta de contribuição nesta terceira fase uma redução de 80% dos desmatamentos em florestas no período de 2017 a 2020, considerando a linha de base de 5.715 km², relativa à média dos desmatamentos ocorridos nos anos de 2001 a 2010. "A linha de base do Estado de Mato Grosso será calculada observando os dados de desmatamento de florestas produzidos pelo Prodes/Inpe", informa. "A aferição das metas de redução do desmatamento em florestas, será avaliada mediante a média dos desmatamentos ocorridos no período em relação à linha de base", acrescenta.

O documento estabelece ainda que para fins de cálculo do desmatamento evitado, serão computados também áreas de regeneração natural, considerando os dados disponibilizados pelo Prodes/Inpe e de recuperação de áreas degradadas, considerando os dados disponibilizados pela Sema.

Além disso, todos os órgãos estaduais deverão cooperar para consecução do objetivo e metas definidos. O documento institui ainda a Comissão Executiva do plano (CE/PPCDIF), objetivando o acompanhamento, avaliação e apoio na implementação de suas atividades.

A comissão será coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e será composta por representantes de órgãos e entidades estaduais e federais como Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

No Estado, dados consolidados do desmatamento na Amazônia Legal mostram que a área derrubada em Mato Grosso cresceu 5% no período de agosto de 2016 a julho de 2017. Porém, caiu 87% em relação à área registrada em 2004, ano em que foi iniciado pelo governo federal o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

No Estado, a área consolidada de desmatamento no último período é de 1.561 km2. Esse valor representa um aumento de 5% com relação ao desflorestamento verificado entre 2015 e 2016, apurado em 1.489 km². Em 2004, a área derrubada atingia 11.814 km2.

Os dados são do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e foram divulgados na última sexta-feira (11). A mensuração foi realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no âmbito do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).



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