Sábado, 22 de setembro de 2018 Edição nº 14977 16/05/2018  










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Divididos, vereadores aprovam reeleição

Voto minerva do presidente Justino Malheiros garantiu aprovação de projeto de lei que permite a sua reeleição

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O vereador Justino Malheiros teve voto de minerva e garantiu possibilidade de buscar reeleição nas eleições de agosto
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Em uma sessão marcada por controvérsia, a Câmara de Cuiabá aprovou na manhã de ontem, terça-feira (15), o projeto que altera o regimento Interno da Casa e autoriza a reeleição para presidência do Legislativo. A votação foi definida em um voto de minerva do atual presidente, Justino Malheiros (PV), que pleiteia a reeleição.

Ao menos três vereadores devem recorrer ao Poder Judiciário para invalidar a votação do projeto de lei que altera o Regimento Interno da Casa de Leis, e garante a reeleição dos membros da Mesa Diretora no pleito que ocorre em agosto.

A votação se deu em meio a discussões dos parlamentares, devido a divergência entre a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno do Parlamento no que tange ao quórum de votação.

Enquanto a primeira define maioria simples (13 votos) como quórum para aprovação da referida matéria, a segunda afirma ser necessário o apoio de dois terços dos paramentares, ou seja, 17 votos. Diante deste imbróglio, a Mesa Diretora colocou o projeto em votação seguindo o que expressa a Lei Orgânica do município.

“A Lei Orgânica é superior ao Regimento Interno. Estou tranquilo quanto a votação, pois não estou cometendo nenhuma ilegalidade. Seguimos o parecer da Procuradoria e estamos respeitando a Constituição Federal e a Lei Orgânica”, alegou o presidente do Legislativo, Justino Malheiros (PV), maior beneficiado do projeto.

Inicialmente, a mensagem seria aprovada por 12 votos a 11 e uma abstenção do vereador Ricardo Saad (PSDB). No entanto, após proclamado o resultado no painel eletrônico, o vereador Chico 2000 (PR) mudou o seu voto.

O republicano, que tinha votado a favor da mensagem, não gostou da postura do parlamentar tucano, que se absteve da votação, e mudou o seu voto para não. De acordo com ele, havia um acordo para que os dois votassem a favor da proposta.

Diante disso, Saad também pediu para mudar seu posicionamento e se posicionou a favor da mudança no Regimento. Isso fez com que a votação empatasse e que o voto minerva ficasse com o presidente do Parlamento Municipal, vereador Justino Malheiros (PV), que votou pela aprovação da reeleição da mesa diretora, o que gerou revolta de muitos dos colegas.

O fato gerou revolta de alguns vereadores que já anunciaram que irão recorrer a Poder Judiciário. O vereador Gilberto Figueiredo (PSB), por exemplo, garante que irá impetrar com um mandado de segurança contra a Mesa Diretora.

O socialista pediu vistas da mensagem para poder analisar esta questão referente ao quórum de votação. O pedido de parlamentar, entretanto, foi negado por Justino de pronto. Em seguida, o vereador Dilemário Alencar (PROS) também pediu vistas e obteve a mesma resposta do presidente.

“Sou a favor do cumprimento do regimento. Vou entrar com o mandado de segurança para ter preservado o meu direito de pedido de vistas. O presidente não pode de pronto indeferir um pedido de vistas quando este atende os requisitos previstos no regimento. Não é a primeira vez que eu tenho o meu direito tolhido nesta Casa”, explicou Figueiredo.

Para o vereador Abílio Junior, o presidente atuou em benefício próprio. “Aqui estamos observando o princípio da conveniência de quem coloca as pautas em plenário. O presidente nunca negou um pedido de vistas nessa Casa. Hoje, estamos vendo o cerceamento do trabalho dos vereadores”, disse.

Outro vereador que também irá acionar o judiciário é Misael Galvão (PSB). Ele também tenta se articular para disputar a Mesa Diretora em agosto deste ano. Para ele, a mudança no Regimento Interno se deu de forma ilegal, uma vez que “ignorou” o que determina o Regimento no que diz respeito ao quórum de votação.

“O curioso é que a Lei Orgânica do Município prevê que o presidente desta Casa cumpra o regimento interno, o que não está acontecendo. Ou seja, quando é conveniente, faz a votação por dois terços dos votos. Quando não, maioria simples basta. Pau que bate em Chico, também bate em Francisco, senhor presidente. Não há nenhuma necessidade de aprovar esta matéria no afogadilho”, acrescentou Misael Galvão (PSB).

O vereador Paulo Araújo (PP) também analisa essa possibilidade de recorrer à Justiça. “Estão manchando novamente o nome desta casa”, disse o parlamentar.



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