Domingo, 19 de janeiro de 2020 Edição nº 14975 12/05/2018  










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Servidores do socioeducativo entram hoje em greve

Da Reportagem

Os servidores do sistema socioeducativo de Mato Grosso paralisam as atividades por tempo indeterminado a partir de hoje (12). O movimento deve contar com a adesão de 600 servidores, que atuam em sete unidades localizadas no Estado. As visitas durante o fim de semana estão suspensas.

A decisão foi tomada em assembleia geral realizada na manhã da última quarta-feira (09). De acordo com o Sindicato de Carreira dos Servidores (SINDPSS/MT), serão mantidos os serviços essenciais em 30%, sendo garantida a segurança e a integridade física dos adolescentes.

Eles reivindicam melhorias das condições de trabalho, como melhorias estruturais dos socioeducativos e ambientes dignos. O presidente do SINDPSS/MT, Paulo César Souza, afirma que as unidades possuem graves e inúmeros problemas estruturais, que atingem as redes elétrica e hidráulica, além da falta de espaço adequado e diferenciado para separação dos adolescentes que cometem infrações mais graves.

A categoria afirma ainda que desde 2014 cobra do governo uma solução para os problemas e a construção de novas unidades que sejam adequadas ao trabalho. Outras reivindicações são a realização do concurso público para substituir os contratados e além da elaboração de um Regimento Interno e Plano de Segurança, que defina como o servidor deve agir em situação de crise, como no caso de motim e de incêndio.

O movimento deve atingir as unidades de internação masculina e feminina, o chamado Pomeri, em Cuiabá, a Casa de Semiliberdade (Pomeri), e os centros de atendimento polos de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e Lucas do Rio Verde.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que está tomando as medidas judiciais cabíveis, pois entende que as pautas alegadas estão em andamento não se justificando, portanto, a realização do movimento paredista. “As portas da secretaria sempre estiveram abertas para debate das demandas da categoria e dessa forma tal movimento causa estranheza à gestão da Sejudh”.

Quanto à alegada falta de estrutura das unidades, a Sejudh informou que está em andamento a reforma do bloco de internação de Cuiabá (Complexo Pomeri) e no interior todas as unidades passaram por reparos e manutenções das instalações. A unidade de Rondonópolis, por exemplo, está com a reforma completa em fase de conclusão.

Em relação ao concurso público, o órgão estadual afirmou que esta demanda teve a tramitação regular, conforme pode ser verificado no Sistema de Protocolo do Governo do Estado. “O processo passou por todas as instâncias da administração pública estadual, não permanecendo em nenhum momento parado, como é alegado pelo sindicato. Na próxima semana, a Secretaria assina contrato com a empresa que organizará o certame”, frisou.

Sobre o regimento interno, informou que foi instituído um grupo de trabalho envolvendo todas as secretarias adjuntas da pasta para discussão e revisão do documento que abrange a estrutura organizacional de Sejudh e não apenas do sistema socioeducativo. Afiançou ainda que desde o ano passado foi deliberado por meio de portarias a instituição de procedimentos de segurança e há uma comissão criada para tratar da correta utilização de equipamentos de proteção individual no ambiente das unidades socioeducativas, levando em consideração as legislações vigentes.

Quanto à equiparação salarial de assistentes administrativos, conforme a secretaria, esta demanda encontra-se impossibilitada momentaneamente de atendimento tendo em vista a PEC do Teto de Gastos aprovada no final de 2017 pela Assembleia Legislativa que proíbe, entre outros gastos do Poder Executivo, o aumento salarial a servidores, bem como em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o estado encontra-se acima do limite prudencial permitido pela lei.



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