Segunda feira, 22 de abril de 2019 Edição nº 14973 10/05/2018  










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AL não poderá votar sobre prisão de deputado Savi

Da Reportagem

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não poderá votar a manutenção ou não da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (PSB). A determinação consta na decisão proferida pelo desembargador José Zuquin Nogueira, a qual culminou na detenção do parlamentar nesta quarta-feira (09).

O socialista é apontado como líder de um esquema de corrupção instalado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que teria desviado cerca de R$ 28 milhões dos cofres da autarquia entre os anos de 2010 e 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

Zuquin se baseou em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deputados estaduais não possuem as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação de suas respectivas casas legislativas.

Na decisão, o desembargador ainda destaca que o Legislativo "deverá observar a vedação de expedir resolução ou quaisquer atos que importem em revogação da prisão preventiva decretada".

O presidente do Parlamento Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM), que também é investigado no esquema de fraudes no Detran, disse que o tema será tratado pela Procuradoria da Casa de Leis.

"Quem vai definir se Assembleia pode ou não pode votar, se deve ou não deve, é a Procuradoria. Eles farão um estudo, vão analisar a jurisprudência do Supremo e vão dizer se deve ou não. Não tenho conhecimento jurídico para dizer o que será feito. Essa análise cabe aos procuradores da Casa. Tudo será pautado pela Procuradoria”, explicou.

Vale lembrar que, no ano passado o Legislativo Estadual revogou a prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). O social democrata havia sido preso no âmbito da "Operação Ararath" sob suspeita de atrapalhar as investigações da Polícia Federal.



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