Sexta feira, 22 de fevereiro de 2019 Edição nº 14972 09/05/2018  










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MP notifica secretário Luiz Soares

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MP) notificou o secretário de Saúde do Estado, Luiz Soares, para que no prazo de 10 dias, apresente respostas para todos os questionamentos feitos pelo órgão, sob pena de ser afastado do cargo ou até mesmo preso.

“Proceda as respostas a todas as requisições pendentes de respostas, bem como que adore as providências necessárias a obstar a conduta que ora se coloca nesta notificação, bem como notifica-lo expressamente de que, com a permanência de tais atrasos e desobediências às requisições, será manejada a competente Ação Civil Pública em desfavor de vossa excelência”, determinou.

Conforme a notificação recomendatória emitida pelo MP, o gestor está sendo omisso na apresentação de informações relativas a pasta, uma vez que não tem atendido as requisições feitas pelo MPE, e que quando a faz, é de maneira “incompleta, insatisfatória e extemporânea”, respondendo “aos quesitos que lhe interessam”.

Para impedir que a situação chegasse a este ponto, os promotores relatam no documento que, por diversas vezes, entraram em contato com os responsáveis pela Secretaria para cobrar as informações solicitadas. Além do mais, afirmam que dilataram prazos para apresentação das informações em várias ocasiões, e mesmo assim, a pasta não atendeu as solicitações do Ministério Público.

O fato teria acarretado prejuízos aos inquéritos civis públicos, o que levou o órgão ministerial a emitir essa notificação. “A morosidade nas respostas ou sua ausência, acabam por prejudicar os trabalhos”, diz trecho da portaria.

Diante disso, o MP frisa que a omissão de informações pode culminar na prisão do gestor. “Considerando que o artigo 10 da Lei nº. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, dispõe que constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. A omissão na defesa do patrimônio público pode configurar ato de improbidade administrativa que cause dano ao patrimônio público, enriquecimento ilícito e/ou viole os princípios da administração pública”, aponta o MP.

A recomendação é assinada pelos promotores, Mauro Zaque, André Luis de Almeida, Audrey Thomaz Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Poderoso de Souza, que fazem parte da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio. (KA)



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