Domingo, 15 de julho de 2018 Edição nº 14962 21/04/2018  










R$ 6 MILHÕESAnterior | Índice | Próxima

Juiz condena Wilson Santos a ressarcir o erário

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) pode ter dificuldades para disputar a reeleição no pleito de outubro deste ano. Isto porque, a Justiça suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de seis anos, e ainda o condenou a ressarcir os cofres públicos por atos de improbidade administrativa à época em que foi prefeito de Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O magistrado acatou uma ação, movida pelo Ministério Público Estadual, a qual pede o ressarcimento de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

O montante deve ser atualizado. Além disso, ele terá que pagar uma multa civil do mesmo montante do valor que será apurado judicialmente. A multa será revertida para a Prefeitura de Cuiabá.

“A respeito da penalidade de suspensão dos direitos políticos, necessário é a aplicação dessa pena ao réu, haja vista sua omissão, enquanto prefeito municipal na época dos fatos, na prática de ato de ofício, razão pela qual deverá ser repreendido com a proibição temporária do exercício dos direitos políticos”, argumentou o juiz.

Conforme a denúncia, enquanto prefeito da Capital o tucano firmou termos especiais de parceria com particulares, pessoas físicas ou jurídicas, para utilização de canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem a realização de processo licitatório.

Além disso, os pagamentos realizados pelos parceiros não foram contabilizados pela Prefeitura. “Não consta em seus registros o ingresso nos cofres públicos, tampouco a destinação”, diz trecho da ação.

A condenação se estende ao então secretário municipal de Meio Ambiente, Levi Pires de Andrade.

“Conheço da ação civil pública de improbidade administrativa e julgo Procedentes em relação aos Réus Wilson Pereira dos Santos e Levi Pires de Andrade, condenando-os pela prática de atos de improbidade administrativa, nos termos do art. 10, Caput, II, XVII, XVIII e XIX da Lei n. 8.429/92 e”, decidiu o magistrado.

Por meio de nota, Wilson Santos garante que se tratava de uma parceria que não envolvia recursos financeiros, e que resultou em soluções em várias áreas administrativas. (KA)



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