Quarta feira, 12 de dezembro de 2018 Edição nº 14957 14/04/2018  










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Defesa de Lula recorre de novo ao Supremo

O TRF4 marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos da declaração do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá

LETÍCIA CASADO
Da Folhapress – Brasília

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem um novo recurso contra sua prisão. No último dia 7, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, negou pedido da defesa. Agora, os advogados do petista apresentaram outro pedido.

A defesa entende que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antecipou a prisão de Lula por ter determinado a detenção antes que fosse publicado o resultado do julgamento de um recurso e antes do prazo final para recorrer novamente. Assim, ainda seria possível apresentar novos recursos e, por isso, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.

Além disso, os advogados afirmam que a prisão foi determinada sem fundamentação específica e que a execução provisória da pena não é automática.

A defesa pede que Fachin expeça alvará de soltura e liberte o ex-presidente.

SEGUNDA INSTÂNCIA

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4. Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, pelo caso do tríplex no Guarujá (SP).

Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar a prisão depois que da condenação em segunda instância.

Com isso, na semana passada, Moro determinou a prisão de Lula.

EMBARGOS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os embargos dos embargos foram protocolados pela defesa de Lula na terça-feira, após a prisão do ex-presidente, no sábado, por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância. As informações são da Agência Brasil.

Na ordem de prisão, Moro escreveu que considera que os embargos dos embargos deveriam ser extintos do ordenamento jurídico brasileiro por ter caráter “protelatório”. Segundo o juiz, o objetivo do recurso seria somente o de adiar o cumprimento da pena de 12 e um mês de prisão a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento. A defesa, porém, aponta contradições que poderiam, em tese, resultar na absolvição de Lula.

Um primeiro embargo de Lula já foi negado por unanimidade no fim do mês passado pela Oitava Turma do TRF4 – composta pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Victor Laus e Leandro Paulsen.

No novo embargo, os advogados de Lula argumentam que, no julgamento do primeiro, o relator Gebran Neto caiu em contradição ao reconhecer, em um trecho de seu voto, que a transferência do tríplex para o ex-presidente nunca foi efetivada pela empreiteira OAS, embora em outra parte tenha escrito que a condenação por corrupção passiva ocorreu devido ao recebimento do bem.



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