Terça feira, 20 de agosto de 2019 Edição nº 14957 14/04/2018  










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Justiça bloqueia R$ 31,5 milhões

Da Reportagem

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu na última quinta-feira (12) da decisão de primeira instância que determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões do Tesouro Estadual para construção de unidades do Sistema Socioeducativo. A decisão é da juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, e foi proferida na segunda-feira (9).

O valor bloqueado deverá ser revertido para a construção de dois centros socioeducativos em Tangará da Serra e Sinop (242 km e 501 km de Cuiabá, respectivamente), além da reforma de uma unidade localizada em Cuiabá.

Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclareceu que tal decisão judicial leva em conta um cenário do ano de 2011, antes mesmo da elaboração do plano decenal do sistema socioeducativo (2015-2024), que estabelece, com base em diagnósticos técnicos, a necessidade de instalação de unidades e como se deve dar a construção desse processo.

Segundo a Sejudh, o plano decenal foi fruto de diagnósticos referente aos atos infracionais e medidas socioeducativo, ou seja, seu resultado situacional é fruto de dados de todos os autores, entre eles, juízes da infância, promotores e defensores, sendo por lei, o instrumento de execução das políticas públicas para o sistema socioeducativo.

“Assim, o Estado deve trabalhar no seu cumprimento conforme pactuado, e a construção de unidade socioeducativa no polo de Tangará da Serra não foi previsto no plano, pois pelos diagnósticos técnicos não havia demanda”, informou.

Na nota, a Sejudh lembra que a “origem dos adolescentes nas medidas impostas pelo Poder Judiciário, conclui-se que mais de 70% dos adolescentes que cometem atos infracionais originam-se de apenas seis cidades do Estado: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças”.

“Por fim, o Governo do Estado entende que é necessário construir novas unidades conforme determinam os parâmetros do Sistema Nacional Socioeducativo, inclusive em Rondonópolis que está em processo licitatório a construção de um novo Centro Socioeducativo”, apontou.

Segundo a Sejudh, todos os cronogramas apresentados à Justiça para as novas construções representam o tempo real necessário à efetivação das demandas. “Apenas a construção de unidades de privação de liberdade não resolverá o problema da violência infanto-juvenil. É necessária uma completa rede de atendimento como está preconizado e pactuado no plano decenal”, cobrou.



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