Quinta feira, 19 de julho de 2018 Edição nº 14957 14/04/2018  










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Fraude pode colocar em risco aposentadoria de servidores

Da Reportagem

As fraudes que envolvem a aplicação de institutos municipais de previdências em fundos de investimento que têm, entre seus ativos, debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada, podem colocar em risco a aposentadoria dos servidores. Esta é uma das constatações das investigações que levaram a Polícia Federal (PF) a desencadear, anteontem, a operação “Encilhamento” em Mato Grosso e outros seis estados.

“A operação desvendou um grande esquema envolvendo corretoras de valores, empresas de fachada, consultores de investimentos e vários institutos de previdência ligados a prefeituras em São Paulo e outros estados. A organização criminosa causou um enorme prejuízo ao patrimônio desses institutos de previdência”, disse Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e de Crimes Financeiros. Segundo ele, a operação é apenas “a ponta do iceberg” relacionada às debêntures.

O valor das debêntures ultrapassa R$ 1,3 bilhão. A operação é a segunda fase da operação “Papel Fantasma”. Esta seria a sexta ação da Polícia Federal que mira fraudes em 28 institutos municipais de previdência social. Em Mato Grosso, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nos institutos de Seguridade Social, o Previvag, em Várzea Grande, e Impro, localizado na Avenida Presidente Kennedy, em Rondonópolis.

Entre os anos de 2013 e 2014, ainda na gestão do ex-prefeito de VG, Wallace Guimarães, perdeu mais de R$ 2 milhões em investimento em fundos de pensões ligados ao Postalis e ao Serpros, ambos investigados pela PF.

Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) de VG informou que a própria administração apontou para aplicações de recursos do Previvag, de forma irregular e duvidosa, mas que precisam ser confirmados.

Também em nota, o Impro, destacou que atualmente é classificado como um dos regimes próprios de Previdência Social em melhor situação de financeira do Estado. Em pouco mais de dois anos, o patrimônio líquido do Instituto saltou de R$ 119 milhões para mais de R$ 215 milhões. O aumento é superior a 80%.

Durante a operação, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Treze pessoas foram presas e um dos envolvidos é o empresário Arthur Mário Pinheiro, que também foi preso, anteontem, por uma operação da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

As investigações apontam que os institutos municipais de previdência investiram em fundos que, por sua vez, adquiriram debêntures, que são títulos de dívida que geram um crédito ao investidor. No entanto, essas debêntures não tinham lastro. Até o momento, informou a PF, 13 fundos de investimento estão sendo investigados.

“A fraude começa com a criação de uma empresa de fachada, colocada em nome de um sócio laranja. Essa empresa é autorizada a emitir debêntures no mercado, que nada mais que é um título que representa uma dívida. Como se fosse uma nota promissória, mas emitida por uma pessoa jurídica. Autorizada a emissão dessa debênture, entra em cena um consultor de investimentos, que vai se aproximar do instituto de previdência de alguma prefeitura e oferecer fundos de investimento, alegando que a rentabilidade desses fundos seria maior que a dos fundos de investimento em que são aplicados os recursos desses institutos. Os recursos desses institutos vêm da contribuição dos servidores municipais que recolhem parte do seu salário na expectativa de se aposentar no futuro”, explicou o delegado.

Alves explicou ainda que essa debênture tem prazo de resgate de cinco ou dez anos. Porém, quando vencer, ela não será paga porque a empresa não tem capacidade econômico-financeira para honrar o compromisso que assumiu. “Em última análise, o instituto de previdência e o servidor que aplicou seu dinheiro vão arcar com o prejuízo. A depender da fraude, ele (o servidor) simplesmente não vai se aposentar”, completou. (JD)



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