Quinta feira, 05 de dezembro de 2019 Edição nº 14950 05/04/2018  










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Rosa Weber nega habeas corpus a Lula

Considerado o voto mais esperado por ser considerado decisivo, a ministra negou o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Lula

José Cruz/ Agência Brasil
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva
REYNALDO TUROLLO JR. e LETÍCIA CASADO
Da Folhapress – Brasília

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, cujo voto ontem era o mais esperado por ser considerado decisivo, negou o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o voto dela, o placar era 5 a 1 pela não concessão do habeas corpus e a chance de virada é diminuta. A ministra acompanhou o relator, Edson Fachin. Antes dela, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também haviam negado o pedido da defesa do petista. Gilmar Mendes votou a favor do habeas corpus.

Até o fechamento desta edição, cinco ministros haviam votado contra a concessão do habeas corpus (o relator do caso, Edson Fachin e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) e dois a favor (Gilmar Mendes e Dias Toffoli).Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Como Fux e Cármen Lúcia têm sido favoráveis ao entendimento firmado em 2016 de que é possível executar a pena após condenação em segundo grau, a expectativa, a partir do voto de Rosa, era que o placar final seja contrário a Lula, por 6 a 5.

Em 2016, quando o Supremo passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa foi contrária, e ficou vencida. Ontem, ela considerou que, como o que está em julgamento é um caso concreto que questiona decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) -que, em março, negou habeas corpus a Lula–, seu voto deveria considerar o entendimento firmado pela maioria.

\"Tendo integrado a corrente minoritária [em 2016], passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade mas também, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta casa\", disse a ministra.

\"Nessa linha, e sendo prevalecente o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio constitucional da presunção da inocência [...], não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico o acórdão [do STJ] que, forte nesta compreensão do próprio STF, rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal.\"

Rosa foi a quinta a votar. Pela ordem de antiguidade - do ministro mais novo para o mais antigo- ela seria a quarta, mas Gilmar pediu para antecipar seu voto porque tinha voo marcado para Portugal no final desta tarde. Gilmar abriu a divergência em relação ao relator e lançou a tese da terceira instância: defendeu que a pena comece a ser cumprida depois da análise dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Quando Cármen Lúcia anunciou que era a vez de Rosa votar, advogados, jornalistas e estudantes na plateia se movimentaram, sussurraram e se inclinaram em suas poltronas para prestar atenção na ministra.

BARROSO

Durante o julgamento de ontem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso citou uma série de crimes cometidos no país em que os culpados - por conta de recursos aos tribunais superiores - demoraram a iniciar o cumprimento das penas ou nem chegaram cumpri-las em razão da prescrição delas.

Um deles foi o da missionária católica Dorothy Stang, 73, assassinada a tiros em 2005, no Pará, em razão de sua atuação na luta pela reforma agrária. Um dos mandantes do crime, Regivaldo Pereira Galvão, foi condenados a 30 anos de prisão em 2010, mas só começou a cumprir a pena em 2017 após o STF negar habeas corpus.

Ele também citou o caso do jornalista Pimenta Neves, ex-diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo, que matou a jornalista Sandra Gomide em 2000. O réu confesso foi condenado em maio de 2006, mas ele só passou a cumprir a pena em 2011. Dois anos depois, foi para o regime semiaberto.

CASO

O ministro citou ainda o ex-jogador de futebol Edmundo, condenado em 1999 a quatro anos de prisão pelo homicídio culposo de três pessoas em um acidente de carro ocorrido quatro anos antes. Em 2011, o ministro Joaquim Barbosa decidiu \"extinguir a punibilidade\" da condenação por entender que o caso prescreveu em 2007.

Também foi citado por Barroso o assassinato da deputada federal Ceci Cunha (PSDB-AL), em 1998, em Maceió (AL), no dia em que foi diplomada deputada federal. Também foram mortos na chacina outras três pessoas, incluindo o marido. O principal suspeito do crime era o primeiro suplente, Pedro Talvane, que herdaria a vaga da parlamentar. A condenação a mais de cem anos de reclusão, só ocorreu em 2012 - quando ele foi preso. Até 2015, tentava recorrer da condenação em liberdade.



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