Quinta feira, 21 de fevereiro de 2019 Edição nº 14946 29/03/2018  










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TJ nega pedido para suspender ação de grampos ilegais

Da Reportagem

A Tribunal de Justiça negou o pedido que visava suspender a ação penal que apura crimes militares relativos ao esquema de interceptações clandestinas no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso.

A decisão foi proferida na última terça-feira (27) pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 3ª Câmara Criminal, em resposta a uma solicitação da defesa do cabo Gérson Corrêa Júnior, um dos réus do caso.

O integrante da PM de Mato Grosso pediu que o processo fosse suspenso até o julgamento da ação de suspeição contra dois coronéis que atuam como juízes militares no processo.

Para o magistrado, a defesa do cabo não apresentou motivos plausíveis para a suspensão do processo. “No entanto, no caso vertente, nesta fase de cognição sumária, não restou demonstrada a absoluta plausibilidade jurídica do pedido deduzido na exordial, tendo em vista que o eventual excesso de linguagem e/ou indeferimento de pedidos formulados pelas partes, sem qualquer prova a objetivar favorecimento ou interesse do juiz no resultado da demanda, a priori, é insuficiente, por si só, para embasar alegação de prejulgamento ou de parcialidade”, disse o desembargador em trecho da decisão.

Diante disso, Luiz Ferreira da Silva encaminhou o pedido de suspeição para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, sem interromper o andamento processual.

O pedido será analisado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal, composta ainda pelos desembargadores Gilberto Giraldelli e Juvenal Pereira da Silva.

“Assim, tendo em vista que os exceptos não acataram a suspeição assacadas contra suas pessoas, recebo este incidente sem efeito suspensivo, até porque o presente feito tem rito célere e, se acatado, nele serão declarados os efeitos jurídicos necessários para resguardar o eventual direito do excipiente, nos termos do art. 134 do Código de Processo Penal Militar”, finalizou o magistrado.

Gerson alega que os coronéis Valdemir Benedito Barbosa e Luiz Cláudio Monteiro da Silva agem como “excesso de linguagem” e tem promovido julgamento com parcialidade no que tange a sua pessoa.

Além dele, também são réus nesta ação penal o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; e o coronel Januário Batista.

O esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado veio à tona com a saída de Paulo Taques do comando da Casa Civil em maio do ano passado. (KA)



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