Quarta feira, 24 de abril de 2019 Edição nº 14945 28/03/2018  










TRANSPORTE POR APLICATIVOAnterior | Índice | Próxima

Motoristas de aplicativos temem falência com novas taxas

ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

O presidente Michel Temer, sancionou o projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A medida circulou no Diário Oficial da União de ontem. Com a norma caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço.

A grande preocupação dos motoristas por aplicativos é o que será em relação aos municípios que devem dar os próximos passos, como a regulamentação. Representante da Associação dos Motoristas Particulares por Aplicativos do Estado de Mato Grosso (AMPA/MT), Kátia Martins, ressalta que muitos motoristas de aplicativos estão temerosos. “A partir do momento que passou para a prefeitura regulamentar não sabemos quais tributos vão cobrar. Desde que seja regulamentado e a gente tenha o direito de trabalhar tranqüilo tudo é válido”, diz.

Kátia enfatiza que a preocupação surge porque os motoristas não sabem qual será o futuro com estas alterações, não sabem a forma que será regulamentada e os tributos que serão cobrados nas localidade. “Muita gente deve sair. Muitos estão preocupados, pagam diária, aluguel. Às vezes não vai compensar continuar porque o motorista terá ainda mais despesa, fora que o valor do combustível está aumentando cada vez mais”, frisa.

Entre as regras previstas com a Lei 13.640/2018 estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O condutor dos veículos ainda deverá ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior com a informação de que exerce atividade remunerada. Quem descumprir as regras terá o trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Aos municípios e Distrito Federal as alterações permitem cobrar os tributos municipais devidos pela prestação do serviço. Além de exigir a contratação de seguro de acidentes, exigir a inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS. Já o motorista além da inscrição da atividade remunerada, fica obrigado a usar veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Distrito Federal. Além de emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Representante da Associação Mato-grossense dos Taxistas Abel Arruda confirma que as alterações são benéficas para os taxistas. “O aplicativo hoje é inviável de ser retirado. Ele veio como uma chacoalhada para a categoria se reorganizar e qualificar melhor”, confirma.

Abel diz ainda que as novas medidas vão favorecer os próprios motoristas de aplicativos devido a invasão dos clandestinos. O representante da AMAT diz que existe um projeto pré-pronto para Cuiabá para regulamentação dos aplicativos. Ele ressalta que vai trazer benefícios para os motoristas de aplicativos e taxistas.

“O município pode acrescentar o que for necessário. Vamos começar uma nova renegociação na próxima semana para que os andamentos sigam na Câmara e em seguida seja aprovado. É uma questão de ajuste entre motorista de aplicativo e taxistas”, reforça Abel Arruda.

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