Domingo, 17 de fevereiro de 2019 Edição nº 14943 24/03/2018  










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527 profissionais respondem na Justiça

Somente no ano passado, foram distribuídos na Justiça 195 novos processos. Neste ano, já são 33

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Casos tramitam no Tribunal de Justiça e no CRM
ALINE ALMEIDA
Da Reportagem

Dados do Conselho Regional de Medicina apontam que 176 processos ético-profissionais estão abertos no Conselho. Dentre as denúncias, estão erro médico ou falta de ética.



Somente em 2017, foram julgados 76 médicos, resultando em 23 condenações e 53 absolvições. O Tribunal de Justiça confirma que hoje existem 527 processos por erro médico.



Somente no ano passado, foram distribuídos na Justiça 195 novos processos. Neste ano, já são 33. De acordo com CRM, em relação à sindicância, que é a fase de análise das ocorrências, onde são colhidos provas e depoimentos das partes envolvidas, ao todo, 251 sindicâncias estão tramitando no conselho. Em 2018, já foram julgadas 30 sindicâncias, sendo que 22 foram arquivadas e oito se tornaram Processo Ético-Profissional.



As denúncias são sempre feitas nas subseções onde o fato aconteceu. O relato pode ser feito pessoalmente ou através de órgãos, como o Ministério Público Estadual (MPE). No primeiro caso, a própria vítima apresenta provas contra o profissional.



O primeiro passo é a abertura de uma sindicância para a coleta de provas e oitivas, quando as testemunhas prestam depoimento. Um conselheiro fica responsável por analisar os documentos e emitir um parecer sobre o caso. A partir daí, a denúncia pode tramitar por meio de uma câmara ética ou em um processo.



Um dos casos que vem sendo investigado ocorreu em Tapurah (433 quilômetros de Cuiabá). O médico cirurgião Júlio Cesar da Silva é acusado por mais de 10 pacientes por erros graves em cirurgias. Além disso, o médico, apelidado por muitos de “açougueiro”, é suspeito de realizar cirurgia sem autorização dos pacientes, sem exames e, até mesmo, sem consentimento da família.



A reportagem tentou contato na clínica onde o profissional atende, mas não obteve resposta. A Secretaria Municipal de Tapurah comunicou, por meio de nota, que foi aberta uma sindicância para apurar o caso. O relatório deve ser encaminhado ao CRM. O contrato com o profissional foi rompido.



MÉDICOS SUSPENSOS - Somente neste ano, o Conselho Regional de Medicina já suspendeu de forma cautelar seis registros. Em dois casos, os médicos acusados recorreram das decisões do CRM-MT junto ao Poder Judiciário. No entanto, o Conselho obteve liminar que mantém a suspensão dos profissionais e reafirma a competência do órgão para julgar os casos.



A Justiça estabelece que, ainda que não haja previsão na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, para, em casos de manifesta gravidade, suspender cautelarmente o exercício da profissão, nada impede a aplicação subsidiária da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, como ocorreu no caso: Art. 45.



Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, sem a prévia manifestação do interessado.



Uma das que tiveram o registro suspenso de forma cautelar foi a médica Yana Fois Coelho Alvarenga, presa desde 26 de dezembro de 2017, por envolvimento no assassinato do então prefeito de Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá), Esvandir Antonio Mendes.



Pesa contra ela a acusação do Ministério Público Estadual (MPE-MT) de falsidade ideológica e uso de documentação falsa para atuar como médica na cidade de Colniza (1.065 Km a noroeste de Cuiabá). Com a suspensão, Yana Alvarenga está proibida de exercer a medicina até que se finalize o processo de investigação.



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