Sexta feira, 26 de abril de 2019 Edição nº 14935 14/03/2018  










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Temer decide recorrer de decisão de ministro Barroso

GUSTAVO URIBE
Da Folhapress – Brasília

O presidente Michel Temer decidiu recorrer de decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso sobre o indulto natalino assinado no ano passado.

O emedebista acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para estudar possibilidades de recursos, como um agravo regimental que leve a questão ao plenário.

Ele também escalou os ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Torquato Jardim (Justiça) para criticarem a decisão de Barroso publicamente.

Na segunda-feira, o ministro do STF definiu novas exigências para o decreto presidencial.

Ele determinou que ficam fora do alcance do indulto os crimes de colarinho branco e pessoas condenadas que não estejam pagando as multas impostas pela Justiça.

O Palácio do Planalto se irritou com a postura de Barroso. Para ele, é uma prerrogativa do Poder Executivo definir os detalhes do indulto natalino.

O decreto foi publicado em 21 de dezembro e acabou questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No recesso judiciário, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminarmente (provisoriamente) trechos do indulto.

Na volta, Barroso, relator da ação ajuizada pela PGR, manteve a decisão de Cármen Lúcia e pediu urgência para julgar o caso no plenário -o que acabou não sendo pautado.

Na segunda-feira, Marun criticou a decisão de Barroso. Para ele, "está faltando humildade para setores do Judiciário".

"Não vejo suporte constitucional para que um ministro do STF, um juiz do STF, estabeleça as regras para um indulto de Natal", afirmou.



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