Domingo, 18 de agosto de 2019 Edição nº 14930 07/03/2018  










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Presidente pedirá ao Supremo acesso à decisão de Barroso

GUSTAVO URIBE
Da Folhapress – Brasília

O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz, que defende o presidente Michel Temer, ingressará com petição para ter acesso a cópia do despacho do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

Ele informou ao emedebista que apresentaria ontem o pedido e que não recorrerá da decisão de quebra do sigilo bancário do emedebista. O receio da equipe presidencial é de que um recurso passe a mensagem pública de que ele queira esconder informações.

PEDIDO

Na segunda-feira, Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos de suas contas bancárias e que as divulgará aos veículos de imprensa. A abertura dos dados financeiros foi solicitada no rastro da investigação de eventuais irregularidades cometidas na edição de um decreto do setor portuário.

Essa é a primeira vez que um presidente do país tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. O período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.

Os extratos bancários serão organizados pela própria defesa do presidente, que pretende divulgá-los aos veículos de imprensa até o final desta semana.

A defesa do presidente avalia que não há fundamentos ou elementos que deem sustentação para a quebra do sigilo. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, Temer está "contrariado" e "indignado".

"Não há como não se indignar diante do fato. É um inquérito fraco e inexistem indícios para uma decisão dessa. É uma decisão indevida", disse. Ele afirmou que causou estranheza a falta de cautela da decisão em relação ao presidente.

ESCALADA

Segundo relatos, Temer tem reclamado de uma escalada jurídica contra ele desde que começou a ser cogitada a possibilidade dele disputar a reeleição neste ano. Para ele, faz parte dessa ofensiva, por exemplo, a inclusão de seu nome em inquérito da Operação Lava Jato que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Em conversas reservadas, ele demonstrou irritação com o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de introduzi-lo na apuração. Nas palavras de um assessor presidencial, Dodge tem adotado postura semelhante a da presidente do STF, Cármen Lúcia, "ora se aproxima ora se afasta" do presidente.

MEIRELLES

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem que a autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer é uma "decisão singular" e surpreendeu o governo.

Segundo ele, além de ser a primeira quebra de sigilo de um presidente no exercício do cargo, não houve requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que houvesse a determinação.

"Ela [a decisão] é singular, nunca aconteceu ainda, por certo não é algo que agrada", disse Padilha, antes de palestrar na Câmara dos Deputados sobre desburocratização. Questionado se Temer irá recorrer ao plenário ou a uma das turmas do STF, ele disse que o presidente não tem se mostrado com vontade de recorrer.



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