Domingo, 21 de abril de 2019 Edição nº 14930 07/03/2018  










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Vítima de obra do VLT quer indenização de R$ 724 mil

Da Reportagem

Uma vítima de obra do Veículo Leve sobre Trilhos quer uma indenização de R$ 724 mil após cair em uma vala aberta por ocasião da realização da obra. S.R.S trafegava na avenida João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, quando o acidente aconteceu.

O pedido de reparação pelos danos sofridos é contra o Governo do Estado e de construtoras que compõem o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande, construtoras CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, Santa Barbara Construções S/A, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda. O acidente ocorreu em 2014.

Na ação a vítima alega o acidente aconteceu devido a falha na sinalização das interdições e intervenções e afirma a negligência da concessionária.

Citada, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso apresentou contestação arguindo preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a denunciação à lide da Engemat e Atrativa Engenharia Ltda. A PGE/MT argumenta não ser concessionário, permissionário ou autorizatário de serviço público. Já as construtoras pugnaram pela produção de prova pericial, testemunhal e depoimento do autor da ação.

No caso o juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, Alexandre Elias Filho afirma que o pedido do Estado não deve prosperar, uma vez que a cláusula sétima do referido contrato, refere-se às obrigações da contratada, neste caso, o Consórcio VLT. No mesmo contrato, a cláusula sexta, refere-se à fiscalização da obra por parte da contratante, neste caso, o Estado de Mato Grosso, sendo para tanto, órgão representante da contratante, com atribuições delegadas em ato administrativo específico e, sem prejuízo da contratação de terceiros, podendo ainda, agir, decidir, certificar, transmitir ordem e instruções por escrito, autorizar o início das obras e outras atribuições. (AA)



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