Terça feira, 18 de junho de 2019 Edição nº 14930 07/03/2018  










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TRE define ação que pode cassar senador

Da Reportagem

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou, por unanimidade, um recurso do senador José Medeiros (Podemos) numa ação de impugnação de mandato eletivo que pode afastá-lo do cargo em caso de condenação. Medeiros, que responde por falsificação de títulos, tentava anular perícia realizada da Polícia Federal (PF) para verificar a veracidade das assinaturas dos membros de sua coligação na composição da chapa ao Senado Federal nas eleições de 2010.

Porém, em decisão desta terça-feira (6), o TRE-MT seguiu o voto do relator, Ulisses Rabaneda, que negou o recurso. A decisão determina que a perícia deveria se ater somente sobre as assinaturas já contidas na ata que originou a coligação.

A ata periciada apresenta como uma das contradições o número de assinaturas dos membros da coligação autorizando a composição da chapa das eleições de 2010. As primeiras páginas contêm 14 rúbricas, enquanto as últimas possuem 23.

O relator disse que a limitação imposta na perícia visa garantir o “contraditório”. Rabaneda lembrou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou prioridade de tramitação da ação e que o número de assinaturas já colhidas é “suficiente”. “Havendo rol mais que suficiente de material gráfico colhido, não haveria qualquer razoabilidade em se aguardar outras assinaturas para o exame pericial, notadamente diante do tempo de tramitação deste processo, aliado à determinação de prioridade em sua tramitação determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, sendo o número de assinaturas já colhidas suficiente para se saber se houve de fato ou não fraude na colheita de assinaturas, não há que se falar na necessidade de aguardar outros elementos”, lembrou Rabaneda.

Medeiros é suspeito de ter passado “na frente” na lista de suplentes ao senado em 2010. Ele ocupa a vaga deixada pelo governador Pedro Taques (PSDB), que deixou o Congresso para disputar, e vencer, as eleições de 2014 ao Governo de Mato Grosso.



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