Domingo, 24 de março de 2019 Edição nº 14923 24/02/2018  










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Justiça determina reforma de posto no Jardim Leblon

Da Reportagem

A Prefeitura de Cuiabá tem 15 dias para dar início a um procedimento licitatório, que contemple a reforma do posto de saúde do bairro Jardim Leblon, nas proximidades da Avenida Miguel Sutil. O prazo decorre de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), que foi considerada procedente pelo Poder Judiciário.

Na sentença, a Justiça também determinou o bloqueio das contas do município, a título de pagamento de multa por descumprimento de decisão judicial, no valor de R$ 72 mil. O montante deverá ser transferido para a conta única judicial, com a finalidade exclusiva de custear os gastos com a reforma da unidade.

O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, informou que, em novembro de 2015, o Ministério Público obteve liminar que estabeleceu o prazo de 150 dias para que a administração municipal solucionasse todas as irregularidades detectadas no posto de saúde do Jardim Leblon, mas nenhuma medida foi adotada pelo poder público municipal para o cumprimento da decisão judicial.

Entre os problemas apontados na ação, que foram verificados na unidade de saúde, estão a ausência de alvará de incêndio, fiações expostas, defeitos na estrutura do telhado, infiltrações e falhas no sistema de refrigeração. “O prédio terá que se adequar às normas técnicas pertinentes ao funcionamento de qualquer unidade de saúde. Terá, inclusive, que obter alvará sanitário e de funcionamento”, destacou.

Segundo Guedes, os problemas verificados no posto se arrastam desde 2013. Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público encaminhou notificação recomendatória ao município cobrando providências, contudo, as anomalias não foram resolvidas.



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