Segunda feira, 18 de junho de 2018 Edição nº 14922 23/02/2018  










CHAPADA DOS GUIMARÃESAnterior | Índice | Próxima

Governo desapropria mirante em Chapada

A intenção é que sejam realizadas no local obras de contenção de erosão, construção de passarelas e estacionamento, para posterior exploração comercial

ARQUIVO
Mirante em Chapada dos Guimarães: área de utilidade pública, para fins de desapropriação
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O governador Pedro Taques declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o mirante localizado na MT-251, em Chapada dos Guimarães (65 quilômetros de Cuiabá), na saída para Campo Verde, a 7,5 quilômetros da praça central da sede do município. Um dos principais pontos turísticos da região, a área de 368.634,060m2 sofre com erosões em razão de anos de exploração desenfreada e encontra-se interditada para visitação.

O mirante fica no interior de uma área privada sendo, que até então, a responsabilidade da gestão era do seu proprietário. Por ponta do avanço da erosão e do risco aos visitantes, em novembro de 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Obras de Chapada, levantou barreiras físicas para interditar a entrada que dá acesso ao mirante.

No entanto, muitos visitantes “furam” a barreira física para conhecer o ponto turístico. O fechamento do espaço ocorreu a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2011. Por se tratar de uma área federal, a ação foi remetida à Justiça Federal de Mato Grosso.

Com a desapropriação, a intenção é que sejam realizadas no local obras de contenção de erosão no local, construção de passarelas e estacionamento, para posterior e eventual exploração comercial pelo próprio Estado ou pela iniciativa privada.

Para tornar a área de utilidade pública, Taques levou em consideração o “dever de promoção e incentivo ao turismo como fator de desenvolvimento social e econômico pela União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, conforme previsão do artigo 180 da Constituição Federal, conforme decreto de número 1.366, publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE).

No documento, Taques reforça que é dever do Estado “definir a política estadual de turismo, de forma a contemplar primordialmente o aproveitamento racional dos recursos naturais, paisagístico, cultural e histórico e o desenvolvimento harmônico, bem como indicou investimentos públicos ou privados destinados ao turismo, preferencialmente, para município com potencial turístico reconhecido, dentre outras medidas possíveis”.

O documento prevê ainda que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) proceda o estudo de titulação da área, com intuito de subsidiar a fase executória da desapropriação e o eventual pagamento de indenização. “Na hipótese de dúvida fundada quanto à titularidade da área expropriada, deve o valor ofertado para indenização ser depositado em juízo, sendo ressalvada aos interessados a ação própria para disputá-lo”, frisa. A declaração de utilidade pública não se aplica a áreas de titularidade da União.

PROJETO – Ainda em setembro de 2016, o governo do Estado apresentou à Justiça Federal, em Cuiabá, o projeto de recuperação do mirante de Chapada dos Guimarães. Elaborado por professores de diversas áreas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a proposta prevê recuperação ambiental do local, além da construção de um estacionamento e de uma passarela de visitação, além da identificação e a caracterização das ocorrências erosivas e dos movimentos de massa manifestados no lugar.

EROSÃO - Conforme informações da Sema, desde 2011, o problema de erosão no mirante se agravou devido ao desmatamento da área e ao desrespeito da própria população que continuou fazendo uso desordenado do espaço. O alto fluxo de pessoas e veículos nos últimos anos provocou uma compactação deixando o solo impermeável à água da chuva, trazendo danos irreversíveis ao meio ambiente.

“O fluxo natural da água da chuva é ser absorvida pelo solo. No caso de Chapada dos Guimarães, essa água é purificada pelas rochas até que brote novamente nas nascentes dos vales. No mirante, como o solo perdeu essa capacidade em razão da compactação, a água escorre por cima e laterais, ganha movimento e velocidade, gerando buracos e também assoreamento nos cursos d’água que ficam lá embaixo”, informa a Sema.



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· Acredito que considerando os critérios c  - César Augusto da Silva Serrano




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