Segunda feira, 18 de junho de 2018 Edição nº 14921 22/02/2018  










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Nadaf pede perdão judicial para juíza Selma Arruda

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

O ex-secretário de Estado Pedro Nadaf requereu a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, perdão judicial na ação penal em que é réu pela suspeita dos crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais, falsidade ideológica e coação no curso do processo.

O processo é resultado da quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil que investigou a suspeita de um desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos mediante um pagamento autorizado pelo ex-governador Silval Barbosa na ordem de R$ 31 milhões relacionada à desapropriação do bairro Jardim Liberdade I, localizado em Cuiabá.

A defesa conduzida pelo advogado Omar Khalil sustenta que após firmar termo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), que veio posteriormente a ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Nadaf auxiliou a Justiça por meio de declarações e provas documentais que ajudaram a elucidar as investigações criminais.

“Cumpre ressaltar que o denunciado mediante acordo de colaboração premiada, homologada nos termos decisão judicial proferida pelo ilustre ministro Luiz Fux, datada de 10 de março de 2017, nos autos da petição nº 6.578, em tramite perante Supremo Tribunal Federal, onde esclareceu os fatos dos quais tem conhecimento, em face das investigações dos bastidores do processo de desapropriação de uma área terra, denominada Bairro Jardim Liberdade, relatando fatos por ele praticado, bem como aqueles que efetivamente participaram do ilícito”, diz um dos trechos da petição.

Pela lei 12.850/2013 que trata das organizações criminosas, o acordo de colaboração premiada que é auxiliar a Justiça a elucidar crimes resulta em redução de pena de 1/3 a 2/3 ou até mesmo extinção da pena. No entanto, a avaliação da pena é feita é caráter subjetiva pelo magistrado que julga a ação penal.

Diante disso, a defesa de Nadaf pede subsidiariamente que, se rejeitado o perdão judicial, que a eventual condenação seja reduzida adotando o parâmetro de 2/3.

“Devem incidir sobre o caso os termos de colaboração premiada firmada entre o colaborador Pedro Jamil Nadaf e o Ministério Público Federal, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, aplicando, em sentença condenatória o perdão judicial, ou caso não seja o entendimento, aplicação da redução de 2/3 da pena, tudo previsto no art. 4º da Lei 12.850/2013, levando-se em consideração a ínfima participação do colaborador nos fatos apontados na denúncia”.



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