Sexta feira, 20 de setembro de 2019 Edição nº 14920 21/02/2018  










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Decreto libera transporte de máquinas entre fazendas

Da Reportagem

Após críticas do vice-governador Carlos Fávaro (PSD), o governador Pedro Taques (PSDB) publicou ontem um decreto liberando o transporte de maquinários agrícolas entre fazendas nas rodovias do Estado. A medida foi determinada após vários produtores rurais terem sido multados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

“A autorização concedida na forma do caput deste artigo fica condicionada à apresentação de cópia da Nota Fiscal que comprove a titularidade do bem, ainda que emitida para fins de comprovação da entrada”, Diz trecho do decreto nº 1365 publicado nesta terça-feira (20) e assinado pelo governador e pelos secretários, Max Russi (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

Com isso os produtores poderão circular os maquinários com a apresentação da nota fiscal. Antes o transporte das maquinas era possível com uma operação fiscal, já que a máquina usada não é passiva de cobranças de impostos e mesmo comercialização.

“Quero parabenizar o governador Pedro Taques e o secretário Rogério Gallo pelo decreto. O nosso papel, enquanto gestores, deve ser o de desburocratizar a maquina pública e facilitar para quem trabalha possa produzir. O decreto mostra esse compromisso do governo em facilitar a vida dos nossos produtores”, disse Fávaro ao comentar o decreto. A vigência do decreto é até 31 de agosto.

Conforme a justificativa do governo, a grande demanda no período da colheita, há necessidade de oferecer aos produtores alternativas quando o destinatário original se recusar a receber o produto. Para isso, é preciso que o novo local a receber a mercadoria fique a no máximo 150 km do armazém que recusou, e não pode estar a menos de 10 km da divisa do Estado. O produtor tem prazo de 30 dias para gerar uma nova nota fiscal.

CRÍTICAS – Antes do recesso de carnaval, Fávaro em visita ao interior publicou um áudio pelo aplicativo WhatsApp onde revelou uma série de “blitz” da Sefaz que estava multando os produtores por conta do transporte de maquinas entre fazendas ou para conserto. “Não posso concordar com um Estado atrapalhador. O Estado tem na agricultura a alavanca da economia. A secretaria de Fazenda faz blitz no deslocamento de máquinas de uma propriedade para outra. Não dá para transportar sem nota fiscal, mas aplicar multa de R$ 50 mil a R$ 60 mil?", disse no áudio.

Após as multas, o governador Pedro Taques chegou a se reunir com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) onde chegou a pedir desculpas pelas multas e se comprometeu a regulamentar o caso durante o período de colheita.

“Assino com a total credibilidade. Não há nada pior que a burocracia. Mas nós temos que cumprir a lei”, disse Taques após assinar o decreto em reunião com o setor produtivo do Estado. (PR)



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